O ato eleitoral é essencial no sistema democrático. Em sequência, será também muito ajustado a prática de determinadas atividades que se enquadrem no esclarecimento dos eleitores para que a sua participação cívica seja consciente e a sua opção reflita o seu querer individual como contributo para o bem comum.

Criar condições para isso é competência do Estado – “conjunto de instituições que mantêm um poder público num território”, que os constituintes eleitos nas primeiras eleições livres pós-25 de Abril de 1974 assim consideraram – «A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa» (CRP, art. 2º, edição de 2005)

É, pois, natural que, por estes dias, os olhos dos portugueses estejam virados para o próximo dia 10 de março. E muito atentos ao que aquele artigo estabelece. Uma crise inusitada e inesperada desencadeou o processo eleitoral. Só que os pressupostos acima referidos estão longe de ser vividos. Tempo de debate esclarecido e esclarecedor? Não parece. Pelo contrário. Vivi campanhas eleitorais, de âmbito nacional e local, legislativas, presidenciais, preparatórias de referendos e municipais. Como interveniente, procurei sempre ser parte do esclarecimento. Se simplesmente destinatário da mensagem, tenho procurado ser cidadão atento e interessado.

As notícias que vêm a lume e que resultam da governação destes anos continuam a mostrar bons resultados. É a saúde onde se batem recordes de consultas e cirurgias; é o crescimento da economia, acima da média da União Europeia, é a taxa de emprego muito boa, o salário médio e o salário mínimo a aumentar, enfim, são os apoios sociais para os que têm mais dificuldades. Não se compreendem, pois, tantas manifestações por tudo e por nada, a tentar passar uma mensagem que estamos no pior dos mundos. E quanto aos debates? Por vezes, mais parece que estamos numa feira, onde tudo se pode comprar ao desbarato, ou num leilão do “quem dá mais?!”, como pessoa amiga da aldeia me dizia em jeito de desabafo, que mais parecem “vendedores da banha da cobra”. Veiculam-se até falsidades, fazem-se afirmações que ferem os direitos fundamentais da pessoa. Muito mau, quando se provoca esse sentir, em vez de esclarecer. Que é o que se espera de uma campanha eleitoral.