AComissão Europeia e o Alto Representante apresentaram no dia 5 de março a primeira Estratégia Industrial de Defesa Europeia e propuseram um conjunto ambicioso de ações para apoiar a competitividade e a prontidão da sua indústria de defesa.
Perante um contexto de guerra de agressão injustificada da Rússia contra a Ucrânia, os líderes europeus pretendem que a Estratégia Industrial de Defesa Europeia agora proposta defina uma visão clara e de longo prazo para alcançar a prontidão a nível industrial no domínio da defesa na União Europeia.
Como primeiro instrumento imediato e central para concretizar a estratégia, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa para um Programa Europeu da Indústria de Defesa e um quadro de medidas para assegurar a disponibilidade e o fornecimento atempado de produtos de defesa.
Salientar que a estratégia elenca os desafios atualmente enfrentados pela base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE), mas também a oportunidade de explorar todo o seu potencial, definindo orientações para a próxima década.
A fim de aumentar a prontidão da defesa europeia a nível industrial, são propostas medidas para incentivar os Estados-Membros (EM) a investir mais, melhor, em conjunto e a nível europeu. Neste sentido, para apoiar os Estados-Membros na consecução destes objetivos, a Estratégia Industrial de Defesa Europeia apresenta um conjunto de ações, designadamente:
• Apoiar uma abordagem estruturada e conjunta das necessidades coletivas da defesa dos EM
• Garantir a disponibilidade de todos os produtos de defesa através de uma BTIDE
• Assegurar que os orçamentos nacionais e da UE apoiem com os meios necessários, a adaptação da indústria europeia de defesa ao novo contexto de segurança;
A estratégia define também indicadores destinados a medir os progressos dos EM no sentido da prontidão industrial, convidando-os:
• Adquirir, pelo menos, 40 % do equipamento de defesa de forma colaborativa até 2030.
• Assegurar que, até 2030, o valor do comércio de defesa intra-UE representa, pelo menos, 35% do valor do mercado da defesa da UE;
• Realizar progressos constantes na contratação pública na UE de, pelo menos, 50% do seu orçamento no setor da defesa até 2030 e 60 % até 2035.
Referir ainda que o programa inclui aspetos financeiros e regulamentares a fim de continuar a reforçar a competitividade da BTIDE. O apoio financeiro do Programa alargará, nomeadamente, a lógica de intervenção do instrumento de apoio financeiro do orçamento da UE para compensar a complexidade da cooperação entre os EM na fase de contratação pública (EDIRPA) e do instrumento de apoio financeiro às indústrias da defesa para o aumento da capacidade de produção (ASAP), a fim de incentivar ainda mais os investimentos da BTIDE. O Programa apoiará igualmente a industria-lização de produtos resultantes de ações cooperativas de I&D, apoiadas pelo Fundo Europeu de Defesa.
O orçamento do Programa pode também ser utilizado para criar um fundo para acelerar a transformação das cadeias de abastecimento no setor da defesa (FAST).
Em suma, o Programa Europeu da Indústria de Defesa é a nova iniciativa legislativa que irá fazer a ponte entre as medidas de emergência a curto prazo, adotadas em 2023 e que terminam em 2025, e uma abordagem mais estrutural e a mais longo prazo a fim de alcançar a prontidão industrial no domínio da defesa. Tal assegurará a continuidade do apoio à base tecnológica e industrial de defesa europeia, a fim de acompanhar a sua rápida adaptação à nova realidade europeia e mundial. ?
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