Decorreu recentemente a quarta Avaliação de Desempenho Ambiental de Portugal (ADAP) durante a última década, sob a égide da Organização para a Cooperação e Desen- volvimento Económico (OCDE/38 países). Apesar de ter Portugal ter sido agraciado com um parecer globalmente positivo, neste texto, focar-se-á os itens positivos (I), mas também, os itens negativos (II), concluindo-se que ainda há muito por fazer em termos de preservação ambiental no País. O objetivo central da ADAP foi elaborar recomendações “visando ajudar Portugal a reforçar a coerência das suas políticas ambientais para impulsionar uma recuperação económica ecológica” e, assim, avançar no sentido de se atingir a neutralidade carbónica em 2050 e um crescimento económico sustentado.
(I) Como itens de bom desempenho (positivos) no sentido da sustentabilidade ambiental, sobressaem os seguintes aspetos: (a) desde 2005, as emissões poluentes de Portugal diminuíram em um terço conseguindo separar o consumo energético das emissões poluentes resultantes do crescimento económico. A intensidade de emissões de gases com efeito de estufa ‘por habitante’ traduz-se em 5,6 toneladas de dióxido carbono (CO2) face a média da OCDE de 10,5 toneladas ‘por habitante’; (b) Portugal passou a ter uma economia menos intensiva em energia em relação a muitos outros países da OCDE. Portugal revela um abastecimento energético total ‘por habitante’ de 1,9 toneladas equivalente de petróleo face as 3,8 toneladas na média da OCDE; (c) Portugal tem vindo a fazer progressos significativos na transição do petróleo e carvão para o gás natural e energias renováveis. Neste aspeto, saliente-se que a percentagem de energias renováveis no aprovisionamento energético total traduz-se em 29% contra os 12,0% da média da OCDE; (d) com uma melhoria abrangente as emissões de gases com efeito de estufa, a “qualidade do ar melhorou”.
(II) Como itens de menor desempenho (negativos) a merecer especial atenção da governação portuguesa no futuro, elenca-se os seguintes pontos: (a) indispensabilidade de uma maior aposta na eficiência energética e mobilidade sustentável. Pese embora, existir mais energia renovável, tem sido insuficientes as ações de maior dimensão na diminuição de consumos energéticos e no combate a pobreza energética, esta última, afetando mais de 20% da população portuguesa; (b) de igual forma torna-se indispensável que se alcance mais rapidamente na descarbonização dos transportes; (c) Portugal tem falhado na maioria dos objetivos no setor dos resíduos, assim, os indicadores apontam que em Portugal a “economia circular” ainda se encontra bem longe de ser atingida. Na verdade, a reciclagem tem sido muito reduzida, a produção de resíduos tem sido elevada e a deposição em aterro exagerada, por exemplo, 60% dos resíduos urbanos no país dirigem-se para aterro. Neste sentido, o País apresenta na percentagem de compostagem e reciclagem no tratamento total dos resíduos urbanos de apenas 28% face a média da OCDE de 34%; (d) um dos maiores desafios que Portugal irá se deparar nas próximas décadas tem a ver com as “fortes pressões sobre os recursos hídricos”. A OCDE alerta para a subida do consumo hídrico pelo setor agrícola e, logo, na necessidade de se avançar na eficiência hídrica e na garantia de qualidade das massas de água. A seguir mais pontos:
(e) uma outra fragilidade de Portugal refere-se a biodiversidade, onde tem sido escassos os recursos financeiros aplicados, um problema agravado com o historial de incêndios florestais. O País tem sido um território muito rico em termos de biodiversidade e essa paisagem diversa tem alimentado muitas atividades produtivas e de lazer, porém, os investimentos na conservação natureza tem sido muito escassos, não tendo alcançado sequer 0,1% do PIB;
(f) quanto a fiscalidade verde, a OCDE aponta que Portugal “não proporcionou incentivos consistentes para reduzir a utilização de energia e de água, assim como, desviar os resíduos dos aterros;
(g) persistem várias ameaças afins com as alterações climáticas, tais como: erosão costeira, fenómenos de precipitação intensa e de ondas de calor intensas e duradouras. A seca no país torna-se estrutural afetando o rendimento agrícola e a produção de energia hidroelétrica. Por sua vez, as florestas estão muito expostas aos perigos de incêndios, devido à propriedade privada e fragmentada.
Em suma, pode-se afirmar que Portugal se encontra bem nas energias renováveis e emissões (poluição), contudo, mal em termos de “economia circular” e resíduos.
Quer dizer, o País tem vindo a utilizar os seus recursos muito acima do desejável em termos de manutenção de um saudável equilíbrio ambiental. Ora, desta forma, o desequilíbrio (débito) ambiental torna-se preocupante em termos de futuro.
Concluindo, urge a tomada de medidas pela governação portuguesa visando a correção de desequilíbrios (débitos) ambientais, destacando-se:
(1) Mudança dos hábitos alimentares, por Portugal possuir uma “balança alimentar” negativa ao consumir três vezes mais proteína animal do que a preconizada pela Organização Mundial de Saúde;
(2) Utilização em maior escala dos transportes públicos;
(3) Alteração dos hábitos de consumo dos portugueses com uma maior preferência pelo consumo de produções mais duráveis;
(4) Expansão da “economia circular”, acabando com o hábito do “usar e deitar fora” e tornando indispensável a adoção de políticas públicas que induzam as empresas a produzirem bens mais duradouros e passíveis de reciclagem.
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(I) Como itens de bom desempenho (positivos) no sentido da sustentabilidade ambiental, sobressaem os seguintes aspetos: (a) desde 2005, as emissões poluentes de Portugal diminuíram em um terço conseguindo separar o consumo energético das emissões poluentes resultantes do crescimento económico. A intensidade de emissões de gases com efeito de estufa ‘por habitante’ traduz-se em 5,6 toneladas de dióxido carbono (CO2) face a média da OCDE de 10,5 toneladas ‘por habitante’; (b) Portugal passou a ter uma economia menos intensiva em energia em relação a muitos outros países da OCDE. Portugal revela um abastecimento energético total ‘por habitante’ de 1,9 toneladas equivalente de petróleo face........
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