De acordo com o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento/2023 sobre os rendimentos de 2022 elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de risco de pobreza em 2022 subiu para 17,0% da população em Portugal face aos 16,4% em 2021, um aumento de 0,6 pontos percentuais (p.p.). Esta não é uma boa para os portugueses que assistem ao avolumar de pobreza no País. Entende-se por taxa de risco de pobreza a proporção das pessoas com rendimentos líquidos anuais inferior ao chamado “limiar da pobreza”. O “limiar de pobreza”, por sua vez, traduz o rendimento líquido abaixo do qual uma pessoa deve ser considerada pobre segundo o critério comunitário específico e que corresponde a 60% do rendimento líquido mediano nacional. Assim, em 2022, o valor do “limiar de pobreza” em Portugal foi de 7 905 euros líquidos anuais (ou 591 euros líquidos mensais). Veja-se de seguida para Portugal, em 2022, aspetos concretos dos principais indicadores de pobreza e das desigualdades remuneratória e regional: (A) Taxa de risco de pobreza; (B) Taxa de risco de pobreza e exclusão social; (C) Desigualdade na repartição dos rendimentos; (D) Disparidade regional.
(A) O estudo do INE aponta que, em Portugal 17,0% das pessoas encontravam-se em risco de pobreza, mais 0,6 p.p. do que em 2021. O número de pessoas em risco de pobreza foi de 1 779 milhares de pessoas, mais 81 mil do que no ano anterior. Quer dizer, por cada 100 pessoas em Portugal, 17 encontravam-se em risco de pobreza, significando com isso que ganhavam menos de 591 euros líquidos mensais. O aumento do risco de pobreza abrangeu todos os grupos etários, mas, de uma maneira flagrante nos menores de 18 anos (mais 2,2 p.p. do que em 2021). Em termos de género, a subida do risco de pobreza foi maior nas mulheres (mais 0,9 p.p. face a 2021) do que nos homens (mais 0,3 p.p.). Porém, em sentido contrário, a taxa de risco de pobreza da população empregada sofreu uma ligeira baixa passando de 10,3% em 2021 para os 10,0% em 2022. Em Portugal será Importante realçar o forte impacto das transferências sociais (pensões e outras prestações do regime contributivo) na redução do risco de pobreza. Ora, acontece que sem as transferências sociais, em 2022, a taxa de risco de pobreza não teria sido de 17%, mas sim, de 41,8%! Desta forma, ao invés, do defendido pelo neoliberalismo, o Estado têm vindo a ter um papel essencial quanto ao objetivo de se alcançar uma maior equidade e justiça social. Por fim, os últimos dados disponíveis do Eurostat (2021), a taxa de risco de pobreza em Portugal de 16,4% foi pouco inferior ao da média da UE de 16,5%.
(B) Um conceito mais amplo de pobreza refere-se a taxa de risco de pobreza e exclusão social que, em 2022 foi de 20,1% (o mesmo valor de 2021) abrangendo 2,1 milhões de pessoas. A taxa de pobreza e exclusão social inclui para além das pessoas em risco de pobreza, as pessoas vivendo em agregados com intensidade laboral ‘per capita’ muito reduzida ou em situação de privação material e social severa.
(C) A desigualdade na repartição dos rendimentos em Portugal elevou-se em 2022. Ora, confrontando os 10% da população com maiores recursos e os 10% da população com menores recursos, tem-se o rácio S90/S10, que foi de 9,7, um acréscimo de 15,4% em relação ao ano anterior de 8,4.
(D) Por regiões assistiu-se a um acentuado aumento na pobreza na Área Metropolitana de Lisboa, passando a taxa de risco de pobreza de 10,4% em 2021 para os 14,7% em 2022, ou seja, 4,3% da população da Grande Lisboa caiu na pobreza neste último ano. Nos Açores, a taxa de pobreza também subiu passando de 25,1% em 2021 para 26,1% em 2022. As restantes regiões portuguesas tiveram recuos (uma melhoria) ou estagnação (caso da Região Centro).
Agravando-se em 2022 o risco de pobreza e aumentando o grau de desigualdade remuneratória e regional, urge à governação portuguesa Aa adoção de políticas públicas eficazes e coordenadas entre as esferas nacional e local visando alcançar uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva. Entre as medidas possíveis, destacam-se:
(1) Valorização do fator trabalho com subidas dos salários reais e poder de compra dos trabalhadores;
(2) Combate ao trabalho precário;
(3) Introdução de reformas na legislação laboral que a torne mais amiga dos trabalhadores, a parte mais fraca das relações de trabalho;
(4) Melhoria da articulação em termos de esforços e de distribuição de recursos financeiros entre os municípios (entidades melhor posicionadas para compreender as realidades locais) e as instituições de solidariedade social;
(5) Aumento em termos de eficácia e abrangência dos apoios sociais, por exemplo, o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Social para Idosos. Deve também criar condições perspetivando uma igualdade de oportunidades no acesso aos serviços básicos e essenciais, como, o alargamento das creches gratuitas, saúde, educação e habitação;
(6) Mais e melhor investimento público pelos seus efeitos de propagação na economia como um todo, elevando o produto (PIB), rendimento e emprego.
Concluindo, o nível elevado da taxa de risco de pobreza, taxa de pobreza e exclusão social e grau de desigualdade remuneratória e regional em Portugal exige ações do poder público objetivando melhorias nestes quesitos. Torna-se, assim, imperioso reforçar o compromisso de dar prioridade os temas da pobreza e desigualdades, fazendo o País convergir com a média da UE.
Últimas Ideias
16 Dezembro 2023
A experiência é um Património!
16 Dezembro 2023
A ‘novela das gêmeas’ e o desviar das atenções
Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos.
“Portugal: um país com muitos...”
5
0
16.12.2023
De acordo com o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento/2023 sobre os rendimentos de 2022 elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de risco de pobreza em 2022 subiu para 17,0% da população em Portugal face aos 16,4% em 2021, um aumento de 0,6 pontos percentuais (p.p.). Esta não é uma boa para os portugueses que assistem ao avolumar de pobreza no País. Entende-se por taxa de risco de pobreza a proporção das pessoas com rendimentos líquidos anuais inferior ao chamado “limiar da pobreza”. O “limiar de pobreza”, por sua vez, traduz o rendimento líquido abaixo do qual uma pessoa deve ser considerada pobre segundo o critério comunitário específico e que corresponde a 60% do rendimento líquido mediano nacional. Assim, em 2022, o valor do “limiar de pobreza” em Portugal foi de 7 905 euros líquidos anuais (ou 591 euros líquidos mensais). Veja-se de seguida para Portugal, em 2022, aspetos concretos dos principais indicadores de pobreza e das desigualdades remuneratória e regional: (A) Taxa de risco de pobreza; (B) Taxa de risco de pobreza e exclusão social; (C) Desigualdade na repartição dos rendimentos; (D) Disparidade regional.
(A) O estudo do INE aponta que, em Portugal 17,0% das pessoas encontravam-se em risco de pobreza, mais 0,6 p.p. do que em 2021. O número de pessoas em risco de pobreza foi de 1 779 milhares de pessoas, mais 81 mil do que no ano anterior. Quer dizer, por cada 100 pessoas em........
© Correio do Minho
visit website
login
who are we?
contact us
qosheapp
Toi Staff
Gideon Levy
Belen Fernandez
Rami G Khouri
Mort Laitner
Donald Low
Ali Fathollah-Nejad
Nikkei Editorial
Michael Kwet
