Tem sido amplamente divulgado que a lei de proteção dos denunciantes decorre da transposição de uma diretiva europeia, de grande importância e que se pode traduzir numa mais-valia para as empresas, ao permitir identificar, dentro da própria organização, o que precisa ser corrigido, melhorado ou alterado.
Ora, estamos cientes que podem ser denunciantes de infrações, nos termos do diploma, os trabalhadores, os prestadores de serviços, os voluntários e estagiários, os titulares de participações sociais e os que pertençam a órgãos de administração, gestão, fiscais ou de supervisão. Então, se estamos a falar de denúncias dos próprios funcionários ou pessoas relacionadas com a empresa e se o objetivo é permitir e incentivar que haja denúncias de situações irregulares, como é que isto pode acontecer se os denunciantes não forem protegidos?
Obviamente que, sobretudo nas estruturas mais pequenas, os trabalhadores, prestadores de serviços, estagiários e até os sócios e membros dos órgãos sociais vão sentir-se constrangidos ao fazê-lo se não existir proteção adequada.
Vejamos: a lei determina que o denunciante,........

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