Nas últimas semanas foram apresentadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Braga para 2023 e os números não mentem: nunca o Estado transferiu tanto para o Município de Braga.
Nos últimos anos Braga tem vindo a assistir a um aumento gradual e consolidado dos seus Orçamentos Municipais. O Orçamento para 2024 rondará os €195 Milhões - mais €30 Milhões do que o Orçamento de 2023. Se fizermos uma análise mais atrás no tempo, vamos constatar que o Orçamento para 2014 estava na casa dos €101 Milhões, o que nos permite concluir que no espaço de uma década o Orçamento Municipal quase dobrou.
Contudo, não é só o Estado que aumenta as transferências para os “cofres” do Município. Em 2024 os bracarenses darão o maior contributo de sempre para o Orçamento Municipal - nunca, em Braga, se pagaram tantos impostos directos à Câmara. Em 2023 pagaram-se cerca de €55.17 Milhões, mas já em 2024 vão ser cerca de €61.5 Milhões. São mais €6.3 Milhões que os Bracarenses e as nossas empresas vão pagar em impostos. Também as taxas e multas sofrem um aumento de €1.4 Milhões, para acentuar ainda mais o contributo dos bracarenses para o Orçamento.
Nas transferências, voltamos a contar com um reforço de quase €29 Milhões, que resultam de transferências directas do Estado Central e que representam um envelope financeiro para fazer face ao aumento da despesa por via da descentralização de Competências nas áreas da educação, acção social e da saúde.
Mas, não podemos deixar passar ao lado, o motivo deste grande aumento do Orçamento Municipal para 2024: Os quadros comunitários, que prevêem um valor de €33.376.178 - um aumento significativo face ao ano anterior. Estes valores vão contribuir para a Execução do PPI para 2024, onde destaco a Inserção Urbana da Rede Ciclável, Implementação do projeto “Eu passo aqui”, Requalificação da Fábrica da Confiança - Residência Universitária, Reabilitação do Bairro Social de Santa Tecla, Programa de Cooperação e Valorização do Património Cultural, Requalificação das margens da Ribeira de Castro, Escola EB1 de Nogueira, Escola EB1 Este de S. Pedro, Escola Básica de Figueiredo, Intervenção de reabilitação no convento de S. Francisco de Real, execução de projetos na área da mobilidade e, por fim, na área da eficiência energética.
Não podemos esquecer que em Janeiro de 2023, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga, afirmou que o “plano de Recuperação e Resiliência nacional é demasiado centralista” - é evidente que esta afirmação foi proferida no âmbito de uma iniciativa do Partido Popular Europeu, e não poderia assumir que o Município de Braga tem tido, de facto, grande atenção por parte do Estado Central na contratualização de verbas do PRR.
Neste momento, entre Município de Braga, TUB - Transportes Urbanos de Braga, Theatro Circo e Bragahabit, são já quase €142 Milhões de Euros que o universo municipal tem contratualizados no âmbito do PRR. Estes números não são meus: são números públicos, que estão ao alcance de qualquer um de nós. São €351,1 Milhões contratualizados no âmbito do PRR para Entidades do Concelho de Braga, portanto este Plano de Resiliência e de Recuperação não é centralista, não é elitista e é um Programa ao serviço de todos e dos problemas estruturais do país. É evidente que se este Programa está ao serviço do Estado, das pessoas e das empresas, as mesmas devem aproveitar estes recursos para promover investimento próprio, melhorar a vida das pessoas, mas sobretudo dar resiliência à nossa economia, para enfrentar os desafios que temos em horizonte.
Não podemos continuar a fazer dos orçamentos municipais uma arma de propaganda política sem contar a história toda. Ao fim de 10 anos de orçamentos municipais, vemos que todos os desafios estruturais desta cidade têm sido apoiados pelo Estado, por isso, é caso para dizer, que de centralista este PRR tem pouco, porque se assim não fosse, Braga continuaria adiada, à espera das Grandes Opções do Sr. Presidente da Câmara.
Últimas Ideias Políticas
12 Dezembro 2023
Um compromisso sincero com o progresso
05 Dezembro 2023
É na CDU que reside a alternativa!
Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos.
login
who are we?
contact us
qosheapp
Toi Staff
Gideon Levy
Belen Fernandez
Rami G Khouri
Mort Laitner
Rachel Marsden
Donald Low
Bradley Blankenship
Ali Fathollah-Nejad
Nikkei Editorial
Abbas Juma
Michael Kwet
visit website
