O ano em curso será, em princípio, um tempo decisivo para o futuro próximo da Europa. Desde logo, em junho do corrente ano, teremos eleições para o Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu – talvez seja oportuno, agora, recordá-lo – é a única Instituição europeia para a qual os cidadãos votam diretamente. E, na verdade, vota-se diretamente para o Parlamento Europeu desde 1979. Portugal aderiu em 1986 à, então, CEE e as “nossas” primeiras eleições para aquela Instituição, realizaram-se em 19 de julho de 1987. Na verdade, a “construção” europeia (prioritariamente uma “construção” política, tendo por objetivo final alcançar-se uma cooperação, cada vez mais aprofundada, entre os Estados-membros e os seus cidadãos), começou originariamente por concentrar-se em aspetos económicos, na intensificação das liberdades de circulação de todos os fatores de produção e das pessoas (enquanto agentes económicos).

A integração económica conduziria (como conduziu!) à aproximação e à integração políticas. Por isso, durante as três primeiras décadas da integração europeia, esta (a integração) era, sobretudo, um assunto de Estados e de políticas monitorizadas pelas Instituições. Progressivamente, os cidadãos entraram em cena. Desde Maastricht (desde o Tratado da União Europeia), assumiu-se, sem pejo, aquilo que sempre motivou, explícita ou implicitamente, o trabalho das elites políticas que se envolveram no avanço e no aprofundamento da integração (das Comunidades e da União): a política europeia (e, por decorrência, as políticas da União) tinha como razão de ser as pessoas, os cidadãos – de resto, o conceito de “cidadão europeu” foi introduzido, nos Tratados, precisamente, com Maastricht. Seria impensável, numa União de Direito democrática, os cidadãos europeus que são o “alfa” e o “ómega” da política, não votarem para elegerem os seus representantes Institucionais: os deputados ao Parlamento Europeu. Com efeito, hoje, a legitimidade da “construção” europeia é tríplice: assenta simultaneamente na vontade dos Estados-membros, na perspetiva e na ação supranacionais das Instituições e também na legitimidade dos cidadãos, expressa, nomeadamente, de um modo direto, nas eleições para o Parlamento Europeu. Assim, temos uma União cada vez mais dos e para os cidadãos. E, em última instância, o que os cidadãos europeus querem – para além dos interesses particulares e pessoais – é manterem basicamente o seu modo de vida habitual. De preferência, potenciando a sua qualidade, nomeadamente, o respetivo bem-estar económico, mas também cultural e social. Com liberdade, ou seja, com possibilidade de cada um poder expressar, dentro das respetivas circunstâncias de vida, a sua vontade (e responsabilidade) autónoma, própria.

Dito de outro modo: desde sempre, historicamente, a luta dos povos visa melhorar, basicamente, o respetivo estado de vida. Não só material, mas também cultural e espiritual. Sem se cair numa “moda” em voga no século XVIII que apontava para a felicidade de cada um como sendo o último desiderato e obrigação política da governação (em rigor, de quem governava, ou seja, do Rei), essa felicidade é, contudo, fundamental! Sendo que entendemos que o Estado/ /União de Direito, a democracia, a justiça relativa são elementos integrantes e necessários dessa vivencia feliz!
O denominado “modo de vida europeu” – tantas vezes invocado pela atual presidente da Comissão Europeia, Ursula Van der Leyen – acabará por ser um pouco disso tudo que referimos e culminando na felicidade (mínima) de todos (coletiva) e de cada um!

No entanto, 2024 será um ano marcado por eleições – não só para o Parlamento Europeu, como em vários Estados-membros. Também nos Estados-Unidos. 2024 será também um ano decisivo para percebermos de que modo é que as guerras em curso poderão ou não evoluir – de preferências, acabar! E com que sentido: um sentido e uma situação final favorável à manutenção e reforço de uma “onda” de vida que se insira na lógica do “modo de vida europeu”, ou não (deslizando para tendências totalitárias/antidemocráticas). 2024 será também o ano de celebração dos 50 anos de “25 de abril”. Note-se que, neste particular português, já temos mais anos de vivência de regime democrático (“pós-abril de 1974”) do que os 48 anos de “Estado Novo”!
Em síntese, 2024 será um marco decisivo para (indiretamente) a nossa felicidade - pelo menos, coletiva, se é que esta depende, também e efetivamente, da preservação e fortalecimento do nosso “modo de vida europeu”!

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“A pretexto das eleições para o...”

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13.04.2024

O ano em curso será, em princípio, um tempo decisivo para o futuro próximo da Europa. Desde logo, em junho do corrente ano, teremos eleições para o Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu – talvez seja oportuno, agora, recordá-lo – é a única Instituição europeia para a qual os cidadãos votam diretamente. E, na verdade, vota-se diretamente para o Parlamento Europeu desde 1979. Portugal aderiu em 1986 à, então, CEE e as “nossas” primeiras eleições para aquela Instituição, realizaram-se em 19 de julho de 1987. Na verdade, a “construção” europeia (prioritariamente uma “construção” política, tendo por objetivo final alcançar-se uma cooperação, cada vez mais aprofundada, entre os Estados-membros e os seus cidadãos), começou originariamente por concentrar-se em aspetos económicos, na intensificação das liberdades de circulação de todos os fatores de produção e das pessoas (enquanto agentes económicos).

A integração económica conduziria (como conduziu!) à aproximação e à integração políticas. Por isso, durante as três primeiras décadas da integração europeia, esta (a integração) era, sobretudo, um assunto de Estados e de políticas monitorizadas pelas Instituições.........

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