Conflito de interesses para iniciar, defendo que deve existir urgentemente um acordo intercalar entre o Governo e os Sindicatos Médicos, visto que quem sai a perder é o cidadão mais pobre que não tem alternativa ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Sabemos que é verdade que ambos os sindicatos médicos, ao longo destes 18 meses negociais, se queixaram (e bem) da forma como a negociação foi conduzida, faltando mesmo propostas negociais concretas. Foram publicados os decreto-lei da dedicação plena e das Unidades de Saúde Familiar (USF) sem as negociações terem terminado!
Também sabemos, que é difícil entender as opções dos sindicatos na manutenção de greves, por exemplo às horas extraordinárias nos Centros de Saúde, e continuar a dizer que se quer negociar ao mesmo tempo, exigindo e bem, a retoma das negociações, mesmo após a marcação de eleições antecipadas, visto que o Governo ainda está em plenas funções.
Felizmente vamos ter uma nova ronda de negociações dias 21 e 23 deste mês, dedicada à regulamentação das USF, dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) e da tabela salarial.
O Cardeal, D. Américo Aguiar, segundo se sabe, amigo do Ministro da Saúde e do Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo, participou no dia 17 de novembro, numa vigília em defesa do SNS, junto ao Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, onde foi claro que “não é uma vigília contra ninguém, mas sim a favor do SNS, que é o garante do acesso aos cuidados de saúde a quem mais precisa, os mais pobres”.
Sabemos que o atual momento político é complexo.
A questão principal é se não há mesmo nenhum acordo, nem que seja parcial até ao momento em que haja um novo Governo que reinicie de forma calendarizada a negociação do reforço do SNS e das carreiras profissionais.
Aparentemente nos discursos públicos todos os partidos continuam a defender o SNS como uma referência do Sistema de Saúde. Um médico de família para cada português, mais USF do tipo B, mais cuidados continuados e paliativos, mais profissionais de saúde, mais apoio domiciliário para os idosos, o fim das empresas médicas de trabalho temporário, repete-se de tudo um pouco nos programas eleitorais de todos os candidatos.
Todavia, os partidos da direita parlamentar defendem de forma categórica o princípio da livre escolha do cidadão, como medida central para resolver os problemas do mercado da saúde, esquecendo-se de olhar para as evidências do que se passa noutras latitudes (ex. EUA). A livre escolha não traz mais equidade, porque disponibiliza mais acesso para setores privilegiados da sociedade, mas corta-o para aqueles que têm e vivem em condições mais adversas.
Pouco se diz, todavia, sobre alterações organizacionais, aplicação da Lei de Bases da Saúde e dos Sistemas Locais de Saúde (SLS), autonomia dos Hospitais e dos Centros de Saúde a trabalharem em cointegração de cuidados e em rede, as carreiras profissionais reinventadas e como estabelecer uma visão integrada de cada doente, num país muito envelhecido e com muitos doentes com doença crónica e multipatologias.
O ministro da saúde refere que o funcionamento das urgências sempre foi assegurado pela “disponibilidade de os médicos fazerem um número de horas extra muito elevado”, e atira que o ministério não tem agora condições “para garantir que isso deixe de ser necessário”.
É, pois, a oportunidade dos programas eleitorais dos partidos que defendem o SNS e não dos partidos que defendem o princípio da livre escolha em saúde, terem propostas disruptivas e autuais para cumprir no SNS a diretiva da UE em que se deve assegurar que a duração média do trabalho semanal médico, incluindo as horas extraordinárias, não excede 48 horas por semana, independentemente do exercício ser no sector público, privado ou social.
Por fim, replica-se a esperança que ainda haja tempo e capacidade para ser assinado um acordo intercalar. O povo agradece.
Esperança ou desânimo por falta de acordo com os médicos?
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22.11.2023
Conflito de interesses para iniciar, defendo que deve existir urgentemente um acordo intercalar entre o Governo e os Sindicatos Médicos, visto que quem sai a perder é o cidadão mais pobre que não tem alternativa ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Sabemos que é verdade que ambos os sindicatos médicos, ao longo destes 18 meses negociais, se queixaram (e bem) da forma como a negociação foi conduzida, faltando mesmo propostas negociais concretas. Foram publicados os decreto-lei da dedicação plena e das Unidades de Saúde Familiar (USF) sem as negociações terem terminado!
Também sabemos, que é difícil entender as opções dos sindicatos na manutenção de greves, por exemplo às horas extraordinárias nos Centros de Saúde, e continuar a dizer que se quer negociar ao mesmo tempo, exigindo e bem, a retoma das negociações, mesmo após a marcação de eleições antecipadas, visto que o Governo ainda está em plenas funções.
Felizmente vamos ter uma nova........
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