Atualmente em Portugal, aproximadamente 29% da despesa em saúde é financiada diretamente pelas famílias portuguesas no momento da prestação dos cuidados de saúde. Os pagamentos dos prémios de seguro de saúde privado, as franquias no acesso aos cuidados de saúde privados ou o seu pagamento na totalidade, e a aquisição de medicamentos nas farmácias comunitárias, afastam cada vez mais a realidade portuguesa do apregoado “acesso universal de saúde tendencialmente gratuito”.
A Associação Portuguesa de seguradoras revelou no primeiro semestre de 2023 que quase 3,6 milhões de portugueses tinham seguro. Hoje provavelmente o número é superior, tanto mais que o Jornal de Notícias publicou que desde 2019, existe um aumento anual de 200 mil novas apólices de seguros de saúde.
O crescimento dos seguros de saúde está associado à necessidade sentida pelas populações de alargarem as suas opções de escolha, procurando soluções complementares ao Serviço Nacional de Saúde. Por outro lado, existe atualmente uma maior predisposição das entidades empregadoras para incluírem seguros de saúde nos benefícios sociais atribuídos aos seus trabalhadores. Por último, o crescimento dos seguros de saúde deveu-se também ao desaparecimento de alguns subsistemas de saúde que de forma total ou complementar integraram o seu apoio social dos seus subsidiários em seguros de saúde.
Este crescimento de volume, fez aparecer novos produtos de diversas entidades ou companhias de seguros, mas nem tudo tem sido claro e transparente, surgindo nesta área cada vez mais conflitos entre segurados e seguradoras. Na verdade, o número de reclamações de seguros de saúde tem vindo a aumentar, e segundo dados da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) – entidade que tutela o sector, em 2022 foram apreciadas 4782 reclamações (cerca de 13 por dia) referentes a seguros de saúde, tendo em cerca de 42% dos casos sido atribuída razão ao reclamante. Na verdade, as reclamações de seguros de saúde representam atualmente quase 20% de todas as reclamações referentes a seguros em Portugal.
Os diferendos sobre cobertura de doenças prévias ao início do seguro, particularmente de malformações congénitas diagnosticas tardiamente, as coberturas oferecidas a serviços de saúde fora da rede de seguros, a aceitação das codificações necessárias à realização de determinados atos cirúrgicos, são apenas alguns dos pontos que continuam a gerar conflitos entre o doente e a sua seguradora. O aparecimento dos Planos de Saúde, veio fazer disparar a insatisfação dos doentes relativamente ao produto escolhido no momento de fazer uso da sua ferramenta de financiamento perante despesas de saúde. Na verdade, muitos doentes menos acautelados, deixam-se levar pelas campanhas da comunicação social onde estes produtos são vendidos, e onde são prometidos descontos significativos a custos muito baixos. Muito poucos se apercebem de que um Plano não é um Seguro, mas pouco mais do que um cartão de descontos que pouca ajuda financeira oferece no momento de uma hospitalização para cirurgia ou de tratamentos mais dispendiosos, impedindo o doente de concretizar o tratamento que necessitava. Apenas nessa altura, muitos doentes se questionam sobre a real necessidade do produto de saúde que adquiriram sentindo-se muitos deles ludibriados. Ultimamente vimos hipermercados promover cartões e planos deste género como se a saúde dos doentes fosse suscetível de ser orientada com cartões de descontos tal e qual um produto das suas prateleiras.
Ainda recentemente, a Presidente da ASF afirmou que se nota atualmente um “protection gap” em que a cobertura do seguro de saúde das pessoas não satisfaz os seus interesses ou necessidades. Na verdade, os consumidores de seguros de saúde, têm de uma forma geral um défice acentuado de conhecimento sobre os produtos que adquirem, em particular sobre pormenores como os copagamentos, reembolsos, definições de carência, exclusões e extensões de garantias, dificultando uma escolha consciente e informada no momento da subscrição de um seguro ou de um plano de saúde, que deveria ser adquirido de acordo com as suas reais necessidades.
Com vista a melhorar a literacia dos potenciais consumidores de seguros de saúde foi criado recentemente o Portal dos Seguros de Saúde onde o cidadão poderá encontrar materiais informativos, apresentados de forma pedagógica, bem como respostas a perguntas frequentes sobre legislação e regulamentação aplicável.
É importante também que os diversos operadores de seguros, não vejam o sector por uma visão meramente economicista, mas antes iniciem uma reflexão conjunta sobre as necessidades atuais dos cidadãos, e apresentem, portanto, novas soluções capazes de dar resposta aos anseios de uma população cuja longevidade é cada vez maior, contribuindo assim para o seu papel de proteção da saúde da nossa sociedade.
uma área a necessitar de um maior esclarecimento e supervisão
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28.02.2024
Atualmente em Portugal, aproximadamente 29% da despesa em saúde é financiada diretamente pelas famílias portuguesas no momento da prestação dos cuidados de saúde. Os pagamentos dos prémios de seguro de saúde privado, as franquias no acesso aos cuidados de saúde privados ou o seu pagamento na totalidade, e a aquisição de medicamentos nas farmácias comunitárias, afastam cada vez mais a realidade portuguesa do apregoado “acesso universal de saúde tendencialmente gratuito”.
A Associação Portuguesa de seguradoras revelou no primeiro semestre de 2023 que quase 3,6 milhões de portugueses tinham seguro. Hoje provavelmente o número é superior, tanto mais que o Jornal de Notícias publicou que desde 2019, existe um aumento anual de 200 mil novas apólices de seguros de saúde.
O crescimento dos seguros de saúde está associado à necessidade sentida pelas populações de alargarem as suas opções de escolha, procurando soluções complementares ao Serviço Nacional de Saúde. Por outro lado, existe atualmente uma maior predisposição das entidades empregadoras para incluírem seguros de saúde nos benefícios sociais atribuídos aos seus trabalhadores. Por último, o crescimento dos seguros de........
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