Aconferência climática a decorrer no Dubai (COP28), à semelhança de todas as outras realizadas depois da aprovação do chamado Acordo de Paris (doravante AP), em dezembro de 2015, na COP21, não poderá ser outra coisa senão um fracasso. Não por falta de habilidade negocial dos diplomatas, ou por débil empenho dos milhares de ativistas presentes no evento, mas pelo facto de o AP ser um nado-morto. Uma simulação de tratado, programado para fracassar. Poucos dias após a sua aprovação, identifiquei aqui o seu defeito invencível: "O que aconteceu em Paris envolve uma contradição que se pode tornar insanável. Por um lado, aumentou a ambição (pretende-se conter o aumento máximo de temperatura abaixo de 1,5 ºC, em vez dos anteriores 2 ºC) (...). Nessa medida, todos os países se vinculam a efetuar e rever regularmente planos nacionais para reduzir as suas emissões. Contudo, as metas de redução não são vinculativas. "(DN, 14 12 1015). Oito anos depois, a ambição fantasista está à vista de todos. O limite dos +1,5 ºC, em relação ao período pré-industrial (1850-1900), será ultrapassado já no final desta década. A análise dos objetivos nacionais voluntários para 2030 não aponta para uma redução de 45% das emissões de gases de efeito de estufa (GEE), em relação a 2010, mas pelo contrário, para um aumento de 9%. Em vez de neutralidade carbónica para 2050, a Agência Internacional de Energia aponta para uma dependência global dos combustíveis fósseis ainda de 60%. Isso significa, que uma criança nascida nesta década poderá chegar ao último quartel do século XXI num planeta infernal com +4 ºC em relação ao período pré-industrial...
Na minha leitura, o AP é hoje, não o instrumento, mas o principal inimigo da Convenção-Quadro da ONU para as Alterações Climáticas de 1992 (UNFCCC). As convenções estão para os países que as ratificam como as leis nacionais para os cidadãos. Definem metas que precisam de objetivos concretos para fazerem a diferença. As leis nacionais têm portarias, os tratados internacionais possuem protocolos. Foi isso que aconteceu, inicialmente, quando a UNFCCC acolheu, em 1997, um protocolo aprovado na COP3, em Quioto. Com Al Gore como vice-presidente, e firme defensor do protocolo, o Senado dos EUA organizou uma ação de oposição preventiva, que passo a explicar. A Constituição federal dos EUA obriga a que todos os tratados internacionais, assinados pelo Presidente, sejam ratificados por uma maioria de dois terços do Senado. Ora, logo em 25 de julho de 1997, meses antes da aprovação do texto do Protocolo de Quioto, em 11 de dezembro de 1997, o Senado passou por unanimidade uma Resolução (95 votos a favor e 0 votos contra!) que constituía um ultimato a Clinton e Al Gore. Com efeito, dois influentes senadores, Robert Byrd (democrata, tristemente famoso pelo seu racismo) e o republicano Chuck Hagel, advertiam o Executivo para a frontal recusa do Senado de qualquer protocolo que excluísse países em vias de desenvolvimento da obrigação de redução de emissões, na base do argumento de que tal acordo acarretaria para os EUA: "significativa perda de empregos, desvantagens comerciais, crescentes custos na produção e consumo de energia (...)". A mensagem era clara: os senadores faziam depender a ratificação norte-americana do Protocolo de Quioto - que definia uma redução global das emissões de gases causadores do efeito de estufa em 5,2% no período de 2008 a 2012, tendo 1990 como ano de referência - do envolvimento de países em vias de desenvolvimento, como a China, a Índia e o Brasil, em metas concretas de redução para o mesmo período temporal.
Ora, uma tal pretensão iria inteiramente contra o Princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, peça fundamental na diplomacia e direito internacional de ambiente. Ele consagra uma discriminação positiva, por razões de justiça histórica, dos países em vias de desenvolvimento. Essa distinção está presente tanto na Convenção de 1992 como no protocolo de 1997: Os países industrializados são aqueles para os quais, numa primeira fase, os objetivos de redução têm força legal vinculativa. Um exemplo atual: as emissões históricas da China (18% da população mundial) correspondem a 13% do total de GEE, enquanto os EUA (4% da p.m.) emitiram 19% desse total. Em 2014, Obama quis fazer regressar os EUA ao lado certo da luta climática. Contudo, ele sabia de antemão que o Senado, controlado pelo Big Money, jamais ratificaria um protocolo de Paris, com objetivos vinculativos e mecanismos de supervisão e penalização dos infratores. Por isso, o AP trata a questão existencial da habitabilidade do planeta como um tema menor, deixado ao arbítrio de cada país. Para o Senado dos EUA, o AP é uma mera ordem executiva, que nem merece votação, por não comprometer ninguém, nem obrigar a nada. Deveríamos ter vergonha da facilidade como o resto do mundo alinhou como figurante nesta farsa. Para salvar a Convenção teremos de abandonar o AP e seguir em frente com aqueles que querem seriamente resgatar o futuro.
Professor universitário
O Acordo de Paris não é uma festa
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02.12.2023
Aconferência climática a decorrer no Dubai (COP28), à semelhança de todas as outras realizadas depois da aprovação do chamado Acordo de Paris (doravante AP), em dezembro de 2015, na COP21, não poderá ser outra coisa senão um fracasso. Não por falta de habilidade negocial dos diplomatas, ou por débil empenho dos milhares de ativistas presentes no evento, mas pelo facto de o AP ser um nado-morto. Uma simulação de tratado, programado para fracassar. Poucos dias após a sua aprovação, identifiquei aqui o seu defeito invencível: "O que aconteceu em Paris envolve uma contradição que se pode tornar insanável. Por um lado, aumentou a ambição (pretende-se conter o aumento máximo de temperatura abaixo de 1,5 ºC, em vez dos anteriores 2 ºC) (...). Nessa medida, todos os países se vinculam a efetuar e rever regularmente planos nacionais para reduzir as suas emissões. Contudo, as metas de redução não são vinculativas. "(DN, 14 12 1015). Oito anos depois, a ambição fantasista está à vista de todos. O limite dos 1,5 ºC, em relação ao período pré-industrial (1850-1900), será ultrapassado já no final desta década. A análise dos objetivos nacionais voluntários para 2030 não aponta para uma redução de 45% das emissões de gases de efeito de estufa........
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