Em vésperas de eleições legislativas, a sociedade civil tem a oportunidade de fazer ouvir as suas reivindicações e de procurar marcar posição sobre a agenda do próximo governo. A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) não se furta a este exercício e desafia os partidos políticos a avançarem com medidas concretas que respondam às necessidades das pessoas com diabetes e das pessoas com doença crónica em geral.

Em primeiro lugar, investir em iniciativas de prevenção da doença é investir no presente e no futuro. Evidências demonstram que tais iniciativas contribuem para uma melhor saúde, maior bem-estar e populações mais resilientes. A ação local e de proximidade é fundamental, mas precisa do apoio de políticas nacionais eficazes que consigam fazer a diferença.

Para este efeito, surge como essencial o papel das Instituições Particulares (tal a sua dependência do estado, da constituição, ao acompanhamento, ao financiamento, que prefiro chamar-lhes Públicas) de Solidariedade Social (IPSS), que atuam na área da saúde social. São instituições, como é exemplo a APDP, que diariamente enfrentam os dilemas da sua sustentabilidade e sobrevivência. Assim, faz sentido, conforme defendido pela CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, que o modelo de cooperação das IPSS seja repensado na próxima legislatura.

A sua missão de proporcionar respostas sociais e de saúde a grupos populacionais mais vulneráveis, integrando um Serviço Nacional de Cuidados, exige um financiamento público suficiente para assegurar o funcionamento digno destas instituições, com o óbvio acompanhamento a essa missão. As fronteiras de atuação entre Estado, IPSS e entidades privadas devem ser claramente definidas, estreitando a relação com as primeiras e não permitindo que as terceiras se aproveitem do sector social para o subordinar ou cavalgar.

A garantia da sustentabilidade da área da solidariedade social na saúde, como elemento estruturante de um Estado social, vital para a democracia, deve ser encarada como uma prioridade, tornando mais explícita a importância das respostas solidárias, de proximidade e de mobilização da sociedade civil, que só as IPSS conseguem proporcionar. Saliente-se que a solidariedade é um bem público que não pode estar sujeito às pressões impostas pela economia de mercado e pela concorrência.

A APDP, enquanto IPSS que atua tanto na área da saúde como na área social, é uma instituição de prestação de cuidados de saúde intermédios que acompanha as pessoas com diabetes nas suas múltiplas vertentes. Como IPSS, garante ainda um sistema de cuidados a quem carece de proteção, missão que nem sempre é devidamente reconhecida pelos decisores políticos.

Assim, apelamos a todos os candidatos às próximas eleições a serem a voz daqueles que anseiam por uma mudança positiva e o reforço do Estado Social. As IPSS, nomeadamente as da saúde e as associações de doentes, por seu lado, comprometem-se a continuar a contribuir para o desenvolvimento sustentável e solidário do país. Preservar a solidariedade da sociedade civil é crucial numa sociedade que se quer democrática, inclusiva e participativa.