No mês passado, estive em França (St Malô, Bretanha), convidado a participar e a intervir nas comemorações do 50º aniversário da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM), hoje juntando à volta de duzentas Regiões.
A “requisição” da minha presença deveu-se também ao facto de eu ter sido o presidente desta Organização europeia, durante mais anos (1987-1996) ao longo do cinquentenário.
Fui eleito para liderá-la, por iniciativa desse grande Estadista “Compagnon de Route” e Chefe de Gabinete do General de Gaulle, o também várias vezes Ministro e depois Presidente da Região Pays-de-Loire, Olivier Guichard.
Sabiam-me muito próximo do “gaullismo”, hoje esbatido pelo enfraquecimento dos Partidos tradicionais em França, e que pode vir a suceder em Portugal.
Mas, neste percurso europeu, muito sou devedor a esse Homem excepcional, Georges Pierret, que foi Fundador da CRPM e primeiro Secretário-Geral ao longo de quase duas décadas. Muito aprendi com Ele.
No último quartel do século passado, Georges Pierret é sem dúvida o motor da institucionalização do movimento regionalista a uma escala europeia.
É através da CRPM que se constitui a Assembleia das Regiões da Europa, a qual inspira a criação do Conselho Consultivo da Comissão Europeia para as Políticas Regional e Local. Culminando no Comité das Regiões, Tratado de Maastricht 1991.
Tudo isto tem como militante operacional primeiro, a pessoa de Georges Pierret.
Bem como recebe um forte apoio do então Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, que compreendia muito bem que a descentralização política através do reforço do Poder Regional, era fundamental para a redução dos poderes dos Estados-Membros permitir maior aprofundamento à construção europeia.
Lembro o papel também decisivo, neste percurso da institucionalização regional europeia, dos ex-Primeiros Ministros franceses, Edgar Faure e Raffarin, este meu Vogal quando presidi à CRPM, ele Presidente da Região Poitou-Charents.
Só em 1985 Portugal entrou na União Europeia. Mas já desde o meu primeiro mandato como Presidente do Governo da Madeira, participávamos na CRPM como “Região observadora”.
Recordo que a minha participação pessoal foi em 1981, em Creta, onde foi definida uma estratégia que acentuou o lóbi das Regiões como “ponta-de-lança” dos esforços para a evolução da Causa europeia.
Logo em 1982, reunião no Porto, a CRPM apresenta importantes propostas à CEE sobre Transportes e a defesa dos Oceanos.
Em 1984, nos Açores, e depois no livro de Georges Pierret, “La face cachéer de L’Únion”, Editions Apogéer 1997 (pág. 138), surge a minha proposta para a criação de um Organismo que represente todas as Regiões da Europa, pertençam, ou não, à Comunidade Económica Europeia.
Na conferência de Ibiza, 1986, são apresentadas propostas, à CEE, de medidas concretas para as especificidades das Regiões Periféricas.
Em 1988 reúnem na Madeira, em dias seguidos, quer a CRPM, quer a Assembleia das Regiões da Europa, com a presença do Presidente da República Portuguesa, Mário Soares.
É nestes dias que, numa reunião dos respectivos Presidentes, é criada a Entidade que, com personalidade jurídica, integra as Regiões Ultraperiféricas, hoje consagrada no próprio Tratado Europeu, inclusive com algumas destas aí referidas nominalmente.
1989 é o “ano de ouro” da Europa, o fim do fascismo soviético e, assim, as nossas organizações de Regiões começam a receber a adesão das Regiões do Leste europeu libertado.
A presidência da CRPM permitiu-me estabelecer articulações com o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, o qual integrei durante os meus 37 anos de Governo na Madeira. Por exemplo e apesar de aí predominarem os representantes do Poder Local, em 1990, foi possível um importante debate, com repercussões positivas para as Ilhas europeias.
Também em 1991, na reunião da CRPM, na Calábria, insisti no facto de as “classes políticas” nacionais pouco serem, sem os Políticos das respectivas Regiões. Pois sentia-se um certo pudor, por parte de alguns Colegas, em afrontar reivindicantemente os políticos dos poderes centrais, destes como se sentido “devedores”, quando é precisamente o contrário.
Em Fevereiro 1991, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu e as Regiões da CEE debatem a Coesão Económica e Social da Comunidade Económica Europeia. Avancei com a proposta de criação de círculos eleitorais regionais na eleição do Parlamento Europeu ou, em alternativa, a criação de duas Câmaras, uma das Regiões.
O centralismo e o paroquialismo, já então dominantes, não gostaram.
Mas esta reunião foi decisiva para a criação do Comité das Regiões, infelizmente um “arranjo” dos Estados-Membros (Partidos Popular Europeu e Socialista) com as organizações europeias do Poder Local, para Neste nos misturarem e, com o “rebuçado”, “calarem” as Regiões, pois trata-se de uma Instituição dispendiosa e meramente consultiva.
Após terminar os nove anos de presidência da CRPM, nesta continuei empenhado, até à minha reforma política em 2015.
E como em Outubro 2002 fui eleito vice-presidente do Partido Popular Europeu (2002-2005), mantive uma articulação com a CRPM.
Em Novembro 2005, tive o prazer de novamente receber na Madeira a sua Assembleia Geral, com a presença do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
Este deixou bem vincado o seu compromisso de oposição a qualquer recuo da União Europeia quanto ao apoio ao desenvolvimento das Regiões Periféricas.
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