O IRS e o possível embuste do Governo, ou a falta de preparação da oposição, dominaram a agenda mediática nos últimos dias.

O debate em torno do IRS, em Portugal, é centrado exclusivamente nos escalões de rendimento e nos chamados "choques fiscais", deixando de lado as deduções à coleta que, embora não sejam populares nem mediáticas, são fundamentais para o sistema fiscal. Ao longo dos últimos anos, os tetos não têm sido ajustados para acompanhar a inflação, o que resulta numa profunda desatualização em relação à realidade, especialmente no que diz respeito às despesas com educação.

A dedução à coleta de IRS, para despesas de educação e formação, é de 30% e tem um limite de apenas 800 euros por agregado familiar. Para os agregados familiares com estudantes deslocados a viverem em casas ou quartos arrendados, o limite dedutível é ainda mais restrito, fixado nos mil euros. Pois bem, a propina de um mestrado é de 1500, ultrapassa sozinha o teto de dedução, e um quarto na cidade do Porto custa, em média, 400 euros. Na prática, isso significa que um agregado familiar com um estudante deslocado de mestrado acaba por deduzir em sede de IRS apenas 18% das suas despesas. A taxa de dedução à coleta deveria constituir um incentivo ao investimento em educação, mas revela-se insignificante e penaliza os contribuintes.

Importa, por isso, aumentar a dedução à coleta de IRS estabelecida para as despesas com educação para 40%, aumentando significativamente o limite dedutível para os 2200 euros. Não falemos apenas de chavões, de choques fiscais e de escalões do IRS. É essencial considerar os incentivos fiscais concedidos às famílias e dar a devida atenção às deduções à coleta, que têm sido negligenciadas e que tanta diferença fazem nas famílias portuguesas. E comecemos a mudança na base da sociedade: a educação.

QOSHE - (Re)pensar IRS - Francisco Porto Fernandes
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(Re)pensar IRS

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19.04.2024

O IRS e o possível embuste do Governo, ou a falta de preparação da oposição, dominaram a agenda mediática nos últimos dias.

O debate em torno do IRS, em Portugal, é centrado exclusivamente nos escalões de rendimento e nos chamados "choques fiscais", deixando de lado as deduções à coleta que, embora não sejam populares nem mediáticas, são fundamentais para o sistema fiscal. Ao longo dos últimos anos, os tetos não têm sido ajustados para acompanhar a........

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