As últimas semanas têm sido marcadas por acontecimentos que mancham a credibilidade das instituições. A queda do Governo e o que a motivou é apenas um desses exemplos. A isto junta-se a nebulosa dúvida que inundou a imprensa nos últimos dias sobre o acesso a um dos medicamentos mais caros do Mundo, nomeadamente, sobre os termos em que esse acesso foi ou não facilitado.

O resultado é o mesmo em qualquer um dos casos: a perda da confiança dos cidadãos nas suas instituições. Mas há um aspeto que importa realçar e que é um problema crónico a que temos a obrigação de dar resposta. A cultura da cunha, do favor e da circunstância da rede de contactos que se tem são marcas a que Portugal não tem conseguido fugir. Um país onde o acesso a serviços essenciais é tão moroso e penoso, que há quem veja na facilitação de contactos ou nos conhecimentos pessoais que se tem como as únicas formas de conseguir ter uma resposta que não pode - de todo - estar dependente da arbitrariedade das pessoas que se conhecem.

Há anos que o país político tem travado a regulamentação do lobbying. Não será a salvação para todos os nossos problemas, mas permitirá mitigar alguns e aumentar a transparência que tanta falta faz ao país. E é relativamente fácil de explicar.

O que se pretende é regular a atividade pela qual interesses externos aos órgãos de decisão política ou administrativa procuram influenciar, através de contactos realizados com os titulares desse órgão, o conteúdo das decisões de política pública.

A regulamentação do lobbying permitirá assegurar que todos os interesses têm equivalente oportunidade de serem conhecidos e ponderados, em igualdade de circunstâncias. O acesso aos decisores políticos tem de ser igual, público e transparente.

Tornar o processo aberto e transparente permitirá informar os respetivos destinatários sobre os procedimentos de formação das decisões públicas, bem como aumentar os níveis de confiança dos cidadãos nos seus decisores, reforçando a legitimidade democrática das suas atuações.

É, por isso, incompreensível que Portugal continue a adiar sine die a consagração de um instrumento que é apontado por diversas organizações (Conselho da Europa, OCDE, etc.) como uma prática que defende a democracia e a boa governança. Oxalá 2024 seja um ano de mudança, também neste tema.