A Assembleia da República prepara-se, muito em breve, para voltar a discutir medidas legislativas para regular a atividade do “lobbying” em Portugal depois de, em 2019, ter sido aprovada legislação que acabou por ser vetada pelo presidente da República.
Trata-se de regular e sobretudo clarificar o trabalho dos grupos de pressão. A forma como pessoas e empresas defendem interesses junto dos decisores públicos é uma função legal em muitos países mas que continua sem regulação em Portugal. Na verdade, para a maior parte dos portugueses é uma atividade desconhecida e muitas vezes confundida com práticas ilegais.
Após o veto presidencial e ainda na ressaca da Operação Influencer, que levou à queda do Governo e à realização de eleições antecipadas, esta nova discussão corre o risco de ser mais uma oportunidade perdida e uma nova machadada na confiança nos decisores políticos.
A tão pouco tempo das eleições, a discussão será inevitavelmente inquinada e dificilmente assistiremos a um debate em que sejam avaliadas as opções e as alternativas entre quem defende que regular esta atividade é trazer transparência e quem acha que essa iniciativa legislativa não acabará com o tráfico de influências.
Mais uma vez, a Assembleia da República tem nas mãos uma oportunidade de criar condições para uma atuação transparente dos decisores públicos e é quase certo que, dentro de muito pouco tempo, estaremos perante mais uma oportunidade perdida. Muito provavelmente nenhum partido vai abdicar dos interesses eleitorais imediatos e a discussão vai perder-se em argumentos partidários e troca de acusações sobre situações antigas.
E, no final, pouco ou nada restará a não ser mais uma página negra do nosso sistema político.