Nas últimas semanas muito se tem escrito, nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, sobre o problema do estacionamento em cima dos passeios a propósito de uma postura de trânsito aprovada em Lisboa, na freguesia de Belém, que permitiu legalizar este tipo de parqueamento, de resto, uma prática corrente em vários municípios.

Assim, várias associações e individualidades que trabalham os temas, desde a mobilidade ativa e suave às acessibilidades e ao desenho universal, do urbanismo às áreas sociais e ao ambiente, lançaram um desafio às entidades competentes sobre esta “legalidade”, em nome do direito de caminhar livremente na cidade.

Em Portugal, existe uma lei que impõe um canal mínimo de 1,20 metros, livre de obstáculos, contudo, o Regulamento da Sinalização do Trânsito, contrariando o próprio Código da Estrada, permite estacionar em cima dos passeios.

Este paradoxo, entre a doutrina que aclamamos, e que, aparentemente, é aplaudida por quase todos, e a que efetivamente exercitamos no quotidiano da gestão das cidades, tem de ser revista! Como é possível, num tempo de catástrofes climáticas e humanas em que a descarbonização e a humanização são dos maiores desafios da mobilidade urbana sustentável, com enormes exigências no desenho do espaço público para a vivência urbana e, simultaneamente, existam leis que permitam estas contradições?

Nestes 50 anos de liberdade é tempo de novos desafios: que nasça o Código da Rua, a “bíblia” do desenho do espaço público, capaz de promover como prioridade, não o automóvel e as estradas, mas as pessoas que querem andar a pé pelas ruas humanizadas, livres e inclusivas das cidades.

E que se conquiste novamente o direito de todos ao espaço público!

QOSHE - Do código da estrada ao código da rua - Paula Teles
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Do código da estrada ao código da rua

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30.04.2024

Nas últimas semanas muito se tem escrito, nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, sobre o problema do estacionamento em cima dos passeios a propósito de uma postura de trânsito aprovada em Lisboa, na freguesia de Belém, que permitiu legalizar este tipo de parqueamento, de resto, uma prática corrente em vários municípios.

Assim, várias associações e individualidades que trabalham os temas, desde a mobilidade ativa........

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