Os dias cinzentos da nossa democracia e os diferentes riscos que em diferentes palcos ela corre

Nos meios de comunicação formais que sobrevivem, sobram ainda opiniões diferentes e distintas leituras da realidade, que nos ajudam e nos permitem pensar e refletir sobre o mundo, as suas penas e alegrias. Doloroso é, por outro lado, assistir ao que, para o comum dos cidadãos, possa ser entendido como um fenómeno de balcanização de um dos órgãos constitucionais da nossa Justiça: o MP.

Vivemos, hoje, dias difíceis.

Já aqui o havia dito, mas, reconheço, cada dia a mais que passa acrescenta, fatalmente, algo de mais sério e desencorajante.

1. A nível nacional, por exemplo, vemos um grupo dos poucos jornais, rádios e revistas que nos restam, e mantinham alguma credibilidade, entrar em crise e ameaçar desaparecer.

Podemos aqui fazer um obituário, não muito exaustivo, dos títulos merecedores de uma memória e que, desde o 25 de Abril - alguns nasceram com ele – se finaram: o Século, o Primeiro de Janeiro, o Comércio do Porto, o Diário de Lisboa, o Diário Popular, a República, a Capital, o Jornal, o Diário, o Independente, o Semanário, o Europeu e o Extra.

Estes são apenas alguns dos títulos mais significativos que nos fizeram viver, de diversos modos, quer os tempos da ditadura e da resistência contra ela, quer os da revolução e, depois, como sempre acontece, os da já não muito entusiasmante normalização da Democracia.

Cada um, à sua maneira, contribuiu para as nossas alegrias, para os nossos sobressaltos, para, apesar de tudo, as nossas esperanças, também as nossas mais cinzentas deceções, os nossos súbitos e momentâneos enfados e, mesmo assim, a nossa vontade de não desistir dela, da Democracia.

O fenómeno não é, contudo, exclusivamente nosso.

Depois da pandemia, quando trabalhava em Haia, deixou de ser distribuído o El País, na sua versão europeia, e o Le Monde passou apenas a aparecer ao sábado, juntamente com o número editado na sexta. Os jornais italianos e restantes jornais espanhóis, desapareceram, também, de repente, das bancas.

Queira-se, ou não, a leitura da realidade política internacional através de jornais anglo-saxónicos e continentais dá dela perspetivas muito diferentes: já Júlio Verne, em «Miguel Strogoff», parodiava essa diferença, por via dos despachos de dois jornalistas, um inglês e um outro francês, que descreviam a paisagem que cada um observava a partir das diferentes e opostas janelas do comboio por onde olhavam.

Não deixar afunilar demasiado as perspetivas veiculadas pelos meios de comunicação social formais que ainda existem – mesmo quando estes parecem, no que respeita ao noticiário internacional, limitar-se a divulgar apenas os mesmos despachos das mesmas agências noticiosas - é, ainda assim, um momento de luta pela Democracia.

2. Num outro - mas não menos importante - plano da luta pela Democracia, parece igualmente penoso assistir, hoje, ao que, para o comum dos cidadãos, possa aparecer como um fenómeno de balcanização progressiva do nosso Ministério Público (MP).

Esta magistratura – não raro, tão mal e injustamente atacada do exterior – confronta-se, agora, por fim, com o questionamento interno e uma genuína preocupação manifestada por alguns dos seus procuradores com experiência comprovada e currículos irrepreensíveis, a respeito do propósito e real utilidade de algumas estratégias processuais mais ousadas.

O cenário complexo a que assistimos - com inquéritos e processos disciplinares incluídos – tenderá a favorecer, temo eu, algumas enganadoras ideias públicas sobre o funcionamento do MP.

Por um lado, a de que existe ainda uma magistratura concebida como um corpo único, coerente e superiormente orientado na condução das investigações judiciárias mais relevantes.

Por outro, a ideia de que, no seu todo, esta magistratura, em função das circunstâncias presentes, adota agora uma posição defensiva, fechando-se, ainda mais, sobre si própria e, sobretudo, manifestando uma grande dificuldade em admitir diferentes pontos de vista internos, mesmo no que se refere ao uso de algumas estratégias e metodologias processuais mais arrojadas.

Só que, no presente, do ponto de vista estatutário e organizativo, a realidade é bem outra: apesar de se tratar de uma magistratura gerida hierarquicamente, no que respeita à vida diária dos magistrados, no plano puramente operacional cada procurador é, com todas as consequências daí resultantes, o responsável cabal e único pelas opções que faz na condução dos processos de que é titular.

Apesar das simplificações dos discursos jornalísticos e políticos, que, quando se referem à autoria de atos processuais, sempre invocam genericamente o MP, a........

© Jornal i