50 anos depois da revolução, e a democracia com tantas pontas soltas – a propósito da questão da corrupção

Eis-nos agora aqui, à porta do 50ª aniversário da revolução, na estranha circunstância de vermos diversos políticos confrontados precisamente com suspeições de corrupção.

Não há modelos de organização política, social, económica ou cultural que sejam perfeitos!

Há, isso sim, modelos melhores, menos bons e, alguns, mesmo maus (como a realidade teimosamente continua a mostrar-nos um pouco por todo o mundo). Mas perfeitos, isso não se logrou ainda alcançar.

E, o mais provável é que, pelo menos enquanto a sua execução depender dos humanos, a imperfeição seja um traço que os caracterize a todos. E será muito provavelmente assim na exata medida em que os modelos de organização, sejam eles quais forem, são operados precisamente por humanos, que, como sabemos, são (somos!) seres imperfeitos.

Escrevo esta reflexão entre o último dia de 2023 e o primeiro de 2024, ou seja, mesmo ao virar da esquina da entrada no ano em que iremos assinalar os 50 anos da Revolução de abril de 74. A Revolução dos Cravos, que “alegadamente” devolveu ao povo a liberdade e a autonomia sobre os seus destinos, e criou uma expectativa e uma energia muito positivas para uma vida melhor. O momento em que, pela mão de um punhado de jovens militares (o Movimento das Forças Armadas), os portugueses se libertaram do jugo de um poder político de modelo ditatorial.

Recordo-me vagamente desse momento, sobretudo porque durante vários dias não tive de ir à escola (tinha então 7 anos e frequentava a 2ª classe do ensino primário, na Escola Voz do Operário, na Calçada da Ajuda, em Lisboa). De um dia para o outro, as pessoas pareciam diferentes, mais agitadas e sorridentes, e sobretudo com semblantes de felicidade. Na TV passavam músicas alusivas à liberdade, a par de imagens da libertação dos presos políticos em Caxias, envoltos em enormes e intermináveis abraços e vivas à liberdade, sem que eu percebesse muito bem o que tudo aquilo significava.

Foi, como sabemos, uma circunstância de algum êxtase coletivo. O país libertava-se do tal regime político que perdurara por 48 anos. Criaram-se sonhos e legitimas expectativas de uma vida melhor, mais fraterna, mais promissora, mais justa, mais livre, em que os cidadãos efetivamente podiam participar nas decisões que a todos importavam. Instituiu-se a democracia, o poder de o povo decidir livremente sobre os seus destinos.

E foi esse efetivamente o modelo que veio a ser consagrado através da Constituição da República Portuguesa aprovada dois anos depois (em 10 de abril de 1976), na sequência dos trabalhos da Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal em 25 abril de 1975, no decurso da instituição da Junta de Salvação Nacional (Lei n.º 1/74, de 25 de abril) e em cumprimento dos propósitos expressos no Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas (Lei n.º 2/74 e Lei n.º 3/74, de 14 de maio e Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas).

O ano que agora iniciamos, o 50º após esse momento histórico, será por certo marcado por muitos espaços de partilha de estudos, análises e reflexões sobre o caminho percorrido, sobre as expectativas que o sonho de então já permitiu alcançar, aquelas que ainda estão por cumprir, e sobretudo aquelas das quais nos afastámos, como e porque nos afastámos, com que efeitos, e que trajetórias importa corrigir no sentido de melhorarmos e aprofundarmos a democracia.

Retomando a ideia inicial, de que não existem modelos de organização política perfeitos, acreditamos, como Churchill, que a democracia seja o menor dos males no que respeita à governação dos interesses de todos os cidadãos.

Ora a democracia, como sabemos, assenta precisamente na soberania do povo para a escolha livre e responsável das lideranças políticas para a nobre tarefa de gerir e conduzir os interesses de todos, em nome de todos. Por isso, e de forma permanente, requer o envolvimento e a participação de todos, segundo elevados pressupostos de cidadania, respeito e estreita cooperação, em todos os momentos e circunstâncias, traduzindo-se num processo em permanente atualização e ajustamento, na procura das soluções mais equilibradas e justas, segundo princípios éticos e rigorosos critérios de isenção e objetividade.

Mas estes são os pressupostos de conceção do modelo. Na prática, como se referiu, e bem sabemos, há sempre, aqui ou ali, sinais de algumas práticas menos concordantes com tais pressupostos. Não serão a maioria, é certo, mas podem sempre verificar-se. Porque, no plano subjetivo, as pessoas, sobretudo os líderes escolhidos, sejam menos competentes, tanto no plano da preparação técnica, como no plano da integridade, e também porque, no plano objetivo, as circunstâncias de cada ato e decisão política, decorrem de múltiplos fatores, muitas vezes de difícil previsibilidade e controlo (a ocorrência de uma pandemia, de uma guerra, ou de um terramoto, por exemplo).

E é neste enquadramento, nesta dialética entre a pureza da perfeição do modelo concebido e as imperfeições das pessoas que o servem e concretizam, que se suscitam as diversas questões de aferição e avaliação sobre a qualidade da democracia e das suas crises, nomeadamente se os cidadãos sentem que o curso do processo se está a afastar muito para lá das expectativas.

E, deste ponto de vista, parecem existir presentemente alguns sinais quanto à perceção da capacidade da nossa democracia, com a maturidade dos seus quase 50 anos, estar a conseguir gerar os índices........

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