Testes em Animais: O Princípio do Fim?

Os EUA aprovaram em dezembro de 2022 uma lei histórica que, ao acabar com a obrigatoriedade da experimentação animal, abriu espaço para o princípio do fim dos testes em animais.

Os sucessos atuais das Ciências Farmacêuticas e Médicas assentam em muito na experimentação animal. Nos últimos 150 anos, os testes em animais permitiram desenvolver terapias eficazes e seguras, e tornaram-se numa exigência legal incontornável. Mas, e apesar das tentativas de tornar a prática mais humana, o sofrimento de números incontáveis de animais permanece sem justificação moral para muitos. Além disso, muitos cientistas questionam a validade de transpor resultados obtidos em animais para a prática clínica humana. Estes factos têm motivado o desenvolvimento de testes não-animais que, aos poucos, começam a emergir como alternativas potenciais. Neste contexto, os Estados Unidos da América (EUA) aprovaram em dezembro de 2022 uma lei histórica que, ao acabar com a obrigatoriedade da experimentação animal, abriu espaço para o que muitos esperam venha a ser o princípio do fim dos testes em animais.

A atitude das sociedades face à utilização de animais no estudo de organismos vivos, no ensino de procedimentos operatórios, na investigação biomédica ou na testagem de novos atos cirúrgicos evoluiu ao longo dos séculos. No início, a filosofia e a moral ignoravam o conceito de crueldade animal. Descartes, por exemplo, defendia que o sofrimento animal, embora existente, era irrelevante se colocado ao serviço da humanidade. Os poucos opositores argumentavam que o sofrimento sentido durante práticas como a vivissecção alterava os resultados observados, invalidando-os. Durante o século XVIII as críticas à utilização de animais subiram, com filósofos como Voltaire, Rousseau ou Schopenhauer a sustentar que nem sempre os fins justificariam os meios. Grupos como a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais e a Sociedade Nacional Antivivissecção no Reino Unido acabariam por ser criados no final do século XIX, originando as primeiras de muitas campanhas, manifestações e protestos em defesa do bem-estar animal [1].

A testagem de fármacos em animais viria a tornar-se uma norma importante no século XX, muito por causa de um incidente particular. Em 1937, um farmacêutico americano criou um elixir de sulfanilamida, um dos primeiros antibióticos sintéticos, utilizando o solvente dietileno glicol, sem saber que era tóxico. A venda subsequente do elixir resultou num envenenamento em massa que causou a morte a mais de 100 pessoas. Este caso grave mostrou ao público o dano que substâncias não testadas podem causar, abrindo caminho à experimentação em animais como a melhor forma de evitar outras tragédias. Em resposta à indignação pública gerada, o poder político de então publicou a lei dos Alimentos, Medicamentos e Cosméticos de 1938, que institui a testagem obrigatória em animais. A partir daí os testes em animais de novos fármacos e dispositivos médicos tornaram-se uma exigência incontornável das agências reguladoras em todo o mundo. Como resultado, só na União Europeia (UE) em 2018, cerca de 1,6 milhões de experiências animais foram efetuadas para satisfazer tais requisitos legais [2].

Os avanços proporcionados pela experimentação animal em áreas como o desenvolvimento de vacinas (e.g. pólio, sarampo, hepatite B, COVID19), de biofármacos (e.g. insulina, anticorpos) e de tratamentos cirúrgicos (e.g. cateterismo, anestesia, laparoscopia) são inúmeros. Apesar do seu valor indiscutível, as críticas ao uso de animais em investigação biomédica aumentaram drasticamente a partir dos anos 60 do século XX. Em particular, a defesa de um tratamento mais humano e ético de animais em investigação foi explanada de forma convincente por Russell e Burch no seu livro “The Principles of Humane Experimental Technique”, de 1959. Reconhecendo a responsabilidade moral associada aos testes em animais, os autores defendiam uma abordagem mais consciente e compassiva, e........

© Jornal i