Como financiar a guerra sem entrar em guerra

Depois da invasão da Ucrânia pela Rússia, o PIB russo teve um crescimento superior a 3,5% em 2023 e tem perspectivas positivas para 2024, não obstante a sucessão de pacotes de sanções económicas decididas pela União Europeia, EUA e vários outros Estados.

Como acontece em tempos de guerra o contrabando prospera, com as exportações dos Estados-membros da UE a não seguirem directamente para a Rússia, fazem escala nos Estados vizinhos: Turquia, Azerbaijão, Arménia, Geórgia, Casaquistão, Quirguistão,... As exportações russas de petróleo, seus derivados e de gás natural também se mantêm prósperas e chegam à UE ao abrigo das excepções para o petróleo e derivados outorgadas à Hungria e à Eslováquia (que o adquirem a preço de saldo), da ocultação da origem dos derivados de petróleo que são refinados em países terceiros (essencialmente na Índia) e do aumento das vendas de gás sob a forma de LNG (Portugal aumentou significativamente durante o ano de 2023 a importação de LNG proveniente da Rússia). As sanções provocaram uma diminuição do preço a que Moscovo vende hidrocarbonetos mas essa quebra foi compensada pelo aumento da produção. No mercado russo não faltam os produtos ocidentais, começando pelos automóveis e respectivos componentes.

É verdade que a dívida, pública e privada aumentou, e que parte do crescimento do PIB russo corresponde a uma actividade ruinosa: produção de armas e munições que irão ser destruídas ou consumidas em combate.

Face ao cansaço europeu e americano com a guerra e o seu financiamento há que procurar soluções imaginativas. Mais de 350 mil milhões de euros de reservas do Banco Central da Rússia foram congelados em 2022 ao abrigo das sanções da UE e dos EUA e 191 encontram-se depositados na Euroclear, um depositário central de valores (CSD) com sede em Bruxelas.

No plano do direito internacional público, e na ausência de uma decisão tomada pelo Conselho de Segurança da ONU ao abrigo do capítulo VII da Carta, o congelamento de activos integra, como contramedida, a categoria das sanções económicas e, quando exercido em tempo de paz (a UE não está em guerra com a Rússia), e se prolongado no tempo, pode ser equivalente a uma expropriação indirecta, obrigando ao pagamento de uma indemnização. Por essa razão o conselho jurídico mais avisado recomenda que os 191 mil milhões de euros russos não sejam confiscados e que os juros gerados pelo capital continuem a ser depositados numa conta à ordem do Banco Central Russo. O não confisco destes activos serve também para não criar o pânico entre os depositantes. Se os activos russos fossem confiscados muitos dos depositantes (com destaque para os que........

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