Ação social e inclusão – os desafios do e para o presente
Ação social e inclusão – os desafios do e para o presente
Sónia Leal Martins 05/04/2024 11:21
Facebook Twitter LinkedIN WhatsApp Messenger Email É preciso promover a pessoa e a sua dignidade humana. Só através de um verdadeiro serviço de ação social se consegue mudar a vida das pessoas e atingir um bem-estar social comum.
No mês em que assinalamos os 50 anos da Democracia em Portugal, iniciamos uma nova legislatura. Um novo governo para Portugal. Um governo que se espera competente e com capacidade para conseguir concretizar as suas promessas e que devolva aos portugueses a esperança de um País melhor para todos.
Conhecemos ontem, a lista de Secretários de Estado desde governo, todos, sem exceção, tal como cada um dos Ministros, terão pela frente grandes desafios, é preciso fazer muito em pouco tempo. E o tempo a que me refiro não é a presumível duração da legislatura. É que não há muito mais tempo para que os portugueses continuem a empobrecer e a cada dia que passa se sintam cada vez mais órfãos do Estado. Há cada vez mais pobres em Portugal e a forma como se olha a ação social é determinante para que possamos ajudar verdadeiramente aqueles que precisam.
A ação social, como já escrevi, não pode responder recorrendo a medidas de caráter subsidiário nem numa perspetiva assistencialista e muito menos numa lógica de caridade – não é a tratar os problemas temporariamente que os resolvemos.
É preciso uma verdadeira ação social – uma intervenção que promova o desenvolvimento das pessoas e uma verdadeira mudança social – é preciso promover a pessoa e a sua dignidade humana. Só através de um verdadeiro serviço de ação social se consegue mudar a vida das pessoas e atingir um bem-estar social comum. Um dos principais objetivos das políticas públicas nestas matérias deve centrar-se na emancipação das pessoas.
A assistência direta é importante e necessária, mas quando aplicada deve ser acompanhada de um estudo e de uma avaliação das causas subjacentes que levaram determinada pessoa a ser alvo de descriminação ou a encontrar-se numa situação de pobreza. Deve existir uma combinação bastante sincronizada entre aquilo que são as políticas públicas de ação social e a assistência direta, com o objetivo de conseguir soluções duradouras e sustentáveis – promovendo mudanças estruturais na vida das pessoas e consequentemente no nível de dependência do Estado.
Não é aceitável que não auxiliemos as pessoas a resolver os seus problemas e que continuemos a alimentá-las de pequenos subsídios, que ajudam, mas que não resolvem a vida de ninguém.
Este é um primeiro desafio – a forma como se olha para aquilo que deve ser a ação social junto dos que mais precisam do Estado. O outro é traçar um caminho para que um destes dias não seja necessário falarmos tanto de inclusão. Temos falado mais do que temos feito. Há tanto por fazer. Nesta matéria destaco duas matérias que me parecem mais urgentes – a inclusão de migrantes e a inclusão de pessoas com deficiência.
Portugal, como os restantes países da Europa, enfrenta desafios bastante significativos em matéria de imigração. Está quase tudo por fazer – a maioria dos migrantes vive em condições de pobreza extrema, sem qualquer dignidade humana. É necessário olhar para esta questão numa perspetiva holística, da cultura à educação, da habitação à saúde, do apoio social ao trabalho – só assim será possível regular a migração, torná-la digna e dessa forma contribuir efetivamente para o desenvolvimento do país.
Em matéria de inclusão de pessoas com deficiência, pese embora todo o investimento, legislação e iniciativas ainda estamos longe, muito longe, de alcançar verdadeiros avanços na vida das pessoas com deficiência e das suas famílias. É preciso incluir as pessoas com deficiência e as suas famílias nos processos de tomada de decisão, a inclusão começa por torná-las parte do processo - este deve ser o princípio.
A inclusão (ou falta dela) de pessoas com deficiência deve fazer-nos refletir profundamente sobre o que não fizemos nestes 50 anos de Democracia e que nos leva ainda hoje, por exemplo, a assinalar datas como o dia 2 de abril, que assinala o Dia Mundial da Consciencialização do Autismo – o meu desejo é que este dia e outros não precisem de ser assinalados.
No mês em que assinalamos os 50 anos da Democracia em Portugal, iniciamos uma nova legislatura. Um novo governo para Portugal. Um governo que se espera competente e com capacidade para conseguir concretizar as suas promessas e que devolva aos portugueses a esperança de um País melhor para todos.
Conhecemos ontem, a lista de Secretários de Estado desde governo, todos, sem exceção, tal como cada um dos Ministros, terão pela frente grandes desafios, é preciso fazer muito em pouco tempo. E o tempo a que me refiro não é a presumível duração da legislatura. É que não há muito mais tempo para que os portugueses continuem a empobrecer e a cada dia que passa se sintam cada vez mais órfãos do Estado. Há cada vez mais pobres em Portugal e a forma como se olha a ação social é determinante para que possamos ajudar verdadeiramente aqueles que precisam.
A ação social, como já escrevi, não pode responder recorrendo a medidas de caráter subsidiário nem numa perspetiva assistencialista e muito menos numa lógica de caridade – não é a tratar os problemas temporariamente que os resolvemos.
É preciso uma verdadeira ação social – uma intervenção que promova o desenvolvimento das pessoas e uma verdadeira mudança social – é preciso promover a pessoa e a sua dignidade humana. Só através de um verdadeiro serviço de ação social se consegue mudar a vida das pessoas e atingir um bem-estar social comum. Um dos principais objetivos das políticas públicas nestas matérias deve centrar-se na emancipação das pessoas.
A assistência direta é importante e necessária, mas quando aplicada deve ser acompanhada de um estudo e de uma avaliação das causas subjacentes que levaram determinada pessoa a ser alvo de descriminação ou a encontrar-se numa situação de pobreza. Deve existir uma combinação bastante sincronizada entre aquilo que são as políticas públicas de ação social e a assistência direta, com o objetivo de conseguir soluções duradouras e sustentáveis – promovendo mudanças estruturais na vida das pessoas e consequentemente no nível de dependência do Estado.
Não é aceitável que não auxiliemos as pessoas a resolver os seus problemas e que continuemos a alimentá-las de pequenos subsídios, que ajudam, mas que não resolvem a vida de ninguém.
Este é um primeiro desafio – a forma como se olha para aquilo que deve ser a ação social junto dos que mais precisam do Estado. O outro é traçar um caminho para que um destes dias não seja necessário falarmos tanto de inclusão. Temos falado mais do que temos feito. Há tanto por fazer. Nesta matéria destaco duas matérias que me parecem mais urgentes – a inclusão de migrantes e a inclusão de pessoas com deficiência.
Portugal, como os restantes países da Europa, enfrenta desafios bastante significativos em matéria de imigração. Está quase tudo por fazer – a maioria dos migrantes vive em condições de pobreza extrema, sem qualquer dignidade humana. É necessário olhar para esta questão numa perspetiva holística, da cultura à educação, da habitação à saúde, do apoio social ao trabalho – só assim será possível regular a migração, torná-la digna e dessa forma contribuir efetivamente para o desenvolvimento do país.
Em matéria de inclusão de pessoas com deficiência, pese embora todo o investimento, legislação e iniciativas ainda estamos longe, muito longe, de alcançar verdadeiros avanços na vida das pessoas com deficiência e das suas famílias. É preciso incluir as pessoas com deficiência e as suas famílias nos processos de tomada de decisão, a inclusão começa por torná-las parte do processo - este deve ser o princípio.
A inclusão (ou falta dela) de pessoas com deficiência deve fazer-nos refletir profundamente sobre o que não fizemos nestes 50 anos de Democracia e que nos leva ainda hoje, por exemplo, a assinalar datas como o dia 2 de abril, que assinala o Dia Mundial da Consciencialização do Autismo – o meu desejo é que este dia e outros não precisem de ser assinalados.
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