Inclusão de pessoas com deficiência: a intervenção precoce nos programas eleitorais
Inclusão de pessoas com deficiência: a intervenção precoce nos programas eleitorais
Sónia Leal Martins 16/02/2024 13:50
Facebook Twitter LinkedIN WhatsApp Messenger Email O programa da AD – um programa social e de governação – apresenta, ao contrário do que aconteceu no programa eleitoral do PSD, de 2022, várias medidas e ações concretas no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência.
Os programas eleitorais dos partidos políticos são documentos importantes para que possamos compreender as propostas e intenções de cada um dos partidos. Os programas eleitorais são lidos e analisados por uma percentagem reduzida de pessoas, desde logo porque são documentos muitos extensos, quase todos apresentam centenas de páginas.
No entanto, para que possamos decidir em consciência e estarmos devidamente informados, é importante fazer um esforço para que consigamos, pelo menos, ler o programa dos partidos de governo em Portugal, neste caso em concreto, o programa da Aliança Democrática e do Partido Socialista.
A análise que realizei (exceto ao programa do PAN que ainda não se encontra disponível) centrou-se naquilo que são as propostas concretas dos partidos em matéria de inclusão de pessoas com deficiência, com particular ênfase para a importância da intervenção precoce na infância.
O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2023”, elaborado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, apresenta uma visão abrangente sobre a situação das pessoas com deficiência em Portugal.
Infelizmente, algumas das conclusões não são as que qualquer um de nós que idealiza para um país inclusivo. O relatório revela que há uma crescente vulnerabilidade das pessoas com deficiência à pobreza ou exclusão social. Quase 1 em cada 3 agregados familiares de pessoas com deficiência enfrentam dificuldades em fazer face às despesas habituais. Em matéria de empregabilidade, houve melhorias no acesso ao emprego para pessoas com deficiência, mas o desemprego continua a aumentar. Facto é que a taxa de desemprego na população com deficiência subiu mais do que na população sem deficiência, entre 2015 e 2020.
A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 falhou.
É preciso compreender que a estratégia não se inicia na vida adulta e na integração no mercado de trabalho. Há muito trabalho prévio que tem de ser feito - a infância é o período de grande desenvolvimento do ser humano – quanto mais precoce for a intervenção junto de pessoas com deficiência maior a probabilidade de virmos a ter casos de sucesso e aí sim, conseguirmos uma integração no mercado de trabalho, proporcionarmos uma vida independente e sermos verdadeiramente inclusivos.
Em 2009, Portugal cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, uma lei completa e abrangente, mas que na prática não corresponde aos resultados esperados, uma vez que continuamos a ter muitas crianças referenciadas que por via de um acompanhamento que em muitos casos não é precoce, não conseguem atingir os níveis de desenvolvimento desejáveis. Como em quase todos os serviços públicos em Portugal faltam meios e recursos.
É preciso agir e mudar.
Da leitura realizada aos programas eleitorais dos partidos que têm atualmente assento parlamentar, só o programa da AD e do PS fazem menção à necessidade de alterar aquilo que é hoje o Sistema Nacional de Intervenção Precoce.
O Partido Socialista, há 8 anos no governo, não considerou urgente “proceder à avaliação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância”, como agora propõe no seu programa. O governo sabia, mas não fez nada, é agora, agora é que é. A prioridade do Partido Socialista foi muito clara – empregabilidade de pessoas com deficiência – algo que não lhe correu bem, conforme mostram os números do desemprego de pessoas com deficiência.
O programa da AD – um programa social e de governação – apresenta, ao contrário do que aconteceu no programa eleitoral do PSD, de 2022, várias medidas e ações concretas no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência. Ressalvar que menciona claramente o que é preciso fazer junto das Equipas Locais de Intervenção (ELI) – necessita-se de mais meios e recursos – de forma a garantir que nenhuma criança fica excluída desta intervenção ou que tem acesso a ela demasiado tarde, independentemente da sua situação pessoal e social.
Em 8 anos nada foi feito e há muito a fazer, e é preciso começar por medidas em concreto e que tenham impacto a médio prazo, como é o exemplo, da formação específica em diferentes áreas de diferenciação por parte dos profissionais que integram as ELI ou da implementação de centros de referência de acordo com o diagnóstico de cada criança.
É preciso agir rápida e precocemente. Porque não é suficiente dizer que promovemos a igualdade e inclusão, é necessário implementar medidas e ações concretas para que as pessoas com deficiência possam finalmente ter acesso aos mesmos direitos.
Quase 50 anos depois do 25 de abril e ainda nos falta fazer tanto.
Os programas eleitorais dos partidos políticos são documentos importantes para que possamos compreender as propostas e intenções de cada um dos partidos. Os programas eleitorais são lidos e analisados por uma percentagem reduzida de pessoas, desde logo porque são documentos muitos extensos, quase todos apresentam centenas de páginas.
No entanto, para que possamos decidir em consciência e estarmos devidamente informados, é importante fazer um esforço para que consigamos, pelo menos, ler o programa dos partidos de governo em Portugal, neste caso em concreto, o programa da Aliança Democrática e do Partido Socialista.
A análise que realizei (exceto ao programa do PAN que ainda não se encontra disponível) centrou-se naquilo que são as propostas concretas dos partidos em matéria de inclusão de pessoas com deficiência, com particular ênfase para a importância da intervenção precoce na infância.
O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2023”, elaborado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, apresenta uma visão abrangente sobre a situação das pessoas com deficiência em Portugal.
Infelizmente, algumas das conclusões não são as que qualquer um de nós que idealiza para um país inclusivo. O relatório revela que há uma crescente vulnerabilidade das pessoas com deficiência à pobreza ou exclusão social. Quase 1 em cada 3 agregados familiares de pessoas com deficiência enfrentam dificuldades em fazer face às despesas habituais. Em matéria de empregabilidade, houve melhorias no acesso ao emprego para pessoas com deficiência, mas o desemprego continua a aumentar. Facto é que a taxa de desemprego na população com deficiência subiu mais do que na população sem deficiência, entre 2015 e 2020.
A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 falhou.
É preciso compreender que a estratégia não se inicia na vida adulta e na integração no mercado de trabalho. Há muito trabalho prévio que tem de ser feito - a infância é o período de grande desenvolvimento do ser humano – quanto mais precoce for a intervenção junto de pessoas com deficiência maior a probabilidade de virmos a ter casos de sucesso e aí sim, conseguirmos uma integração no mercado de trabalho, proporcionarmos uma vida independente e sermos verdadeiramente inclusivos.
Em 2009, Portugal cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, uma lei completa e abrangente, mas que na prática não corresponde aos resultados esperados, uma vez que continuamos a ter muitas crianças referenciadas que por via de um acompanhamento que em muitos casos não é precoce, não conseguem atingir os níveis de desenvolvimento desejáveis. Como em quase todos os serviços públicos em Portugal faltam meios e recursos.
É preciso agir e mudar.
Da leitura realizada aos programas eleitorais dos partidos que têm atualmente assento parlamentar, só o programa da AD e do PS fazem menção à necessidade de alterar aquilo que é hoje o Sistema Nacional de Intervenção Precoce.
O Partido Socialista, há 8 anos no governo, não considerou urgente “proceder à avaliação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância”, como agora propõe no seu programa. O governo sabia, mas não fez nada, é agora, agora é que é. A prioridade do Partido Socialista foi muito clara – empregabilidade de pessoas com deficiência – algo que não lhe correu bem, conforme mostram os números do desemprego de pessoas com deficiência.
O programa da AD – um programa social e de governação – apresenta, ao contrário do que aconteceu no programa eleitoral do PSD, de 2022, várias medidas e ações concretas no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência. Ressalvar que menciona claramente o que é preciso fazer junto das Equipas Locais de Intervenção (ELI) – necessita-se de mais meios e recursos – de forma a garantir que nenhuma criança fica excluída desta intervenção ou que tem acesso a ela demasiado tarde, independentemente da sua situação pessoal e social.
Em 8 anos nada foi feito e há muito a fazer, e é preciso começar por medidas em concreto e que tenham impacto a médio prazo, como é o exemplo, da formação específica em diferentes áreas de diferenciação por parte dos profissionais que integram as ELI ou da implementação de centros de referência de acordo com o diagnóstico de cada criança.
É preciso agir rápida e precocemente. Porque não é suficiente dizer que promovemos a igualdade e inclusão, é necessário implementar medidas e ações concretas para que as pessoas com deficiência possam finalmente ter acesso aos mesmos direitos.
Quase 50 anos depois do 25 de abril e ainda nos falta fazer tanto.
login
who are we?
contact us
qosheapp
Toi Staff
Gideon Levy
Belen Fernandez
Rami G Khouri
Mort Laitner
Donald Low
Ali Fathollah-Nejad
Nikkei Editorial
visit website
