Em 2019, Marcelo Rebelo de Sousa definiu como objectivo político a erradicação da situação de sem-abrigo. O compromisso foi anunciado pelo Presidente da República ao lado da ministra Ana Mendes Godinho, estando sustentado num plano de implementação a 4 anos (até 2023) liderado pelo governo, mas com o apoio (e monitorização) da Presidência. Em 2019, os registos apontavam para que estivessem 7100 pessoas em situação de sem-abrigo. Pretendia-se, portanto, reduzir este número progressivamente até 2023.

Uma coisa são as promessas, outra bem diferente é a realidade. Pelos indicadores de monitorização, rapidamente se percebeu que a meta fixada para 2023 não seria alcançada. Pior ainda: em vez de uma melhoria, a situação viria a agravar-se. Em 2020, o número de pessoas em situação de sem-abrigo subiu para 8200 ( 1100 face a ano anterior). Em 2021, atingiu 9600 ( 1400 face a ano anterior). Em 2022, são já 10770 ( 1170 face a ano anterior). Para 2023, os dados não estão ainda compilados, mas a tendência de aumento deverá manter-se. De acordo com a Comunidade Vida e Paz, o aumento mais recente do número de sem-abrigo ronda os 25%.

Nesta triste história, há duas constatações inevitáveis. A primeira é a incapacidade do Estado em encontrar soluções eficazes para uma população particularmente frágil. Não desvalorizo a complexidade do fenómeno que se visava erradicar, mas essa complexidade não justifica que se falhasse por tanto. Após planos de implementação plurianuais e milhões de euros investidos, a situação não só não melhorou como se agravou — em vez de se avançar, retrocedeu-se. Recentemente, Marcelo Rebelo de Sousa redefiniu objectivos e baixou a fasquia: a meta temporal passou para 2026 e o objectivo já não é a erradicação mas sim a redução no máximo possível. Ou seja, mais tempo para menos ambição. Nas entrelinhas das palavras do Presidente da República, o que se ouviu foi uma confissão de incapacidade.

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