Antes de tudo o mais, o segredo: o governo de António Costa ordenou que a Parpública comprasse acções dos CTT quando decorriam as negociações do orçamento de Estado para 2021. Ninguém soube de nada porque o então ministro das finanças não autorizou a compra de mais de 2% das acções da empresa, eximindo-se à obrigação de informar o mercado.

De seguida as razões aludidas para o segredo são abstractas: a compra das acções é justificada por razões de “interesse e utilidade pública inquestionáveis” (sendo o “inquestionável” um conceito curioso num Estado de Direito) e “desde logo por desempenharem um papel fundamental para o desenvolvimento a níveis local, regional e nacional e constituírem um factor de promoção da coesão territorial e da igualdade”. Um blá blá sucessivo de adjectivos que explanam ideias feitas sem a menor comprovação factual. Na verdade, ainda antes da privatização em 2014, os CTT fecharam vários balcões no interior do país e deixaram milhares de cidadãos sem acesso aos serviços da empresa pública. O encerramento dos balcões não decorreu da privatização; foi o próprio Estado que os fechou e abandonou esses cidadãos.

Passo seguinte, a obscuridade: qual terá sido o verdadeiro intuito desta compra? Agradar o BE e o PCP, no momento em que estes dois partidos negociavam o orçamento de Estado para 2021? O Bloco de Esquerda escuda-se com a justificação que das 12 propostas que tinha em cima da mesa nenhuma era a compra de acções dos CTT, embora reconheça que defendia a nacionalização da empresa. Já o PCP reconhece que sabia da pretensão do governo, mas não a considerou relevante porque deter menos de 2% dos CTT não daria qualquer protecção legal ao Estado no conselho de administração. Pedro Nuno Santos afirmou ser a favor da compra, mas não explicou qual o interesse de deter 0,24% da empresa nem porque escondeu essa informação. As dúvidas levantam-se: houve intenção de agradar o BE e o PCP? Foram as cautelas legais do ministro das finanças que levaram à suspensão do projecto? Ou foi devido à queda do governo? Não sabemos e jamais saberemos. Certo é que o governo PS deu, às escondidas, ordem de compra de uma empresa privada cotada em bolsa sem qualquer respeito pelos contribuintes nem pelos demais accionistas da empresa.

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O PS tornou-se dono do Estado

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07.01.2024

Antes de tudo o mais, o segredo: o governo de António Costa ordenou que a Parpública comprasse acções dos CTT quando decorriam as negociações do orçamento de Estado para 2021. Ninguém soube de nada porque o então ministro das finanças não autorizou a compra de mais de 2% das acções da empresa, eximindo-se à obrigação de informar o mercado.

De seguida as razões aludidas para o segredo são abstractas: a compra das acções é justificada por razões de “interesse e utilidade pública inquestionáveis” (sendo o “inquestionável” um conceito curioso num Estado de Direito) e “desde logo por desempenharem um papel fundamental para o........

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