A transformação digital no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é crucial para a contínua melhoria da qualidade dos serviços oferecidos. No entanto, a sua implementação tem um impacto significativo, tornando a realidade enfrentada pelos profissionais de saúde bastante desafiadora.

Em 2017, a Ordem dos Médicos conduziu um inquérito de Avaliação da Satisfação e Qualidade das Aplicações dos SPMS, que contou com 560 respostas. Os resultados revelaram uma insatisfação generalizada, com 91,6% dos inquiridos a reportar constrangimentos na utilização da Prescrição Eletrónica Médica (PEM) e 89,3% na aplicação informática Sclinico. Apenas 18% considerava que as aplicações eram desenvolvidas com foco no utilizador, e apenas 13% as consideravam fiáveis e estáveis.

Todo este processo de transformação tem sido conduzido pelos agora famosos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), criados em 2010 através do Decreto-Lei n.º 19/2010, definem-se como uma “pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e de património próprio.” Com uma dotação orçamental de 447 milhões de euros e 364 colaboradores em 2024, os SPMS têm como atribuições a prestação de serviços partilhados em diversas áreas, incluindo sistemas e tecnologias de informação e comunicação.

No final de 2023, o SNS passou por uma reorganização estética, extinguindo as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e centralizando tudo sob um único conselho de administração, agora designado Unidades Locais de Saúde (ULS). Contudo, essa mudança feita em cima do joelho resultou em complicações adicionais, com a necessidade de fusão de bases de dados e interligação de sistemas informáticos, exacerbando os problemas já existentes.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Diante de inúmeras reclamações diárias de todos os profissionais de saúde após a última atualização em dezembro de 2023, fui convidado pelos SPMS a participar num grupo criado para expor e tentar resolver esses problemas na ULS de Coimbra. No entanto, após duas semanas, constatei a falta de progresso e a inexistência de um cronograma de ação, o que me levou a sair. Esta tentativa frustrada de resolver (ou ocultar) os problemas demonstra um nível de amadorismo nos SPMS que é inaceitável em todos os aspetos. O desenvolvimento de software para uma área tão crítica como a saúde deveria ser conduzido por uma estrutura capaz de lidar com disfuncionalidades que colocam em risco vidas humanas. Em situações assim, deveria existir uma infraestrutura capaz de reverter para os processos anteriores, garantindo a continuidade dos serviços.

Destaco que, em 2024:

Há uma janela no Plano de Recuperação e Resiliência para aproveitar, especialmente no valor do incentivo à Transição Digital. A Ordem dos Médicos tem aqui uma oportunidade de exigir maior qualidade no serviço prestado ao cidadão, devendo convocar o Sr. Ministro da Saúde para intervir numa mudança de paradigma que tenha como objetivo a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, garantindo que no SNS existam processos informatizados e eficientes.

Receba um alerta sempre que Ivo Reis publique um novo artigo.