O Dr. Pedro Nuno Santos, no discurso de entronização no partido, afirmou que pretende ter o salário mínimo em “pelo menos os 1.000 euros” no final da legislatura, em 2028. Há poucos meses o Professor Valadares Tavares e eu publicámos um livro intitulado “Portugal: porquê o país do salário abaixo de mil euros?” (D. Quixote, agosto de 2023). O paralelo é demasiado evidente para poder ser ignorado. Será possível, em poucos anos, que aquele que era em 2023 o nível de salário mediano passe a valor da remuneração mínima?
À primeira vista o anúncio nada tem de especial. O número implica uma taxa de crescimento anual de 5,1% no indicador durante a legislatura, que até seria inferior à verificada de 2016 até hoje, que foi de 5,6%. Mesmo em termos reais, considerando as previsões de inflação do FMI, o crescimento anual será de 2,9%, pouco acima dos 2,5% dos últimos oito anos. A conclusão é que, seguindo a trajetória recente, o objetivo será alcançado sem dificuldades.
O problema é saber se será boa ideia continuar essa trajetória. De facto, o novo líder do PS nada disse acerca das medidas que pretende tomar para realizar esse desiderato. Subir o salário mínimo é muito fácil: basta escrever um número num Decreto-Lei. A medida nem sequer implica subidas na despesa pública, pois quem paga os aumentos são as empresas. Sendo assim, porque não prometer 1200 ou 1500 euros? A pergunta revela a falácia implícita.
A verdade é que os políticos falam muito de salários, mas realmente têm pouco a ver com eles, que são o preço do trabalho, determinado no mercado. É o crescimento da economia, em particular da produtividade laboral, que permite aumentar salários. E aí as coisas têm sido muito diferentes. Se o salário mínimo aumentou 43.4% acumulados de 2016 a 2023, segundo a União Europeia o produto por trabalhador em Portugal no período subiu 20% em euros e 17% em paridades de poder de compra. Este desfasamento de mais do dobro corresponde à média do país; não existem indicadores para o crescimento da produtividade dos trabalhadores menos qualificados, aqueles que realmente recebem o salário mínimo, mas tudo leva a querer que a sua prestação tenha aumentado muito menos.
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O que isto significa é algo decisivo, e que tem sido sucessivamente referido pelos especialistas nacionais e internacionais: a política de salário mínimo em Portugal, como aliás outros aspetos da política laboral, pouco ou nada tem a ver com a realidade económica. Parece obedecer mais a lógicas de retórica e propaganda que aos interesses dos trabalhadores. Pretende-se ganhar debates e eleições, não orientar a atividade da economia e a vida das pessoas.
Implícita na abordagem está a hipótese que as condições de trabalho só não são melhores porque os patrões exploradores não deixam. Sendo assim, quando a lei força a subida do salário ou concede outras regalias, isso acontece sem problemas ou quaisquer custos para as pessoas e para sociedade. A realidade, como mostra a evolução disfuncional do nosso mercado laboral nas últimas décadas, é bastante diferente.
O elemento decisivo é que estas políticas, na sua ilusão, conseguem realmente o oposto daquilo que dizem pretender. Por isso é que os parceiros europeus, sem as nossas “medidas amigas dos trabalhadores” têm muito melhores condições para eles. Somos uma realidade aberrante no quadro europeu, e quem sofre as consequências disso são os empregados, com especial impacto nos mais pobres.
Desemprego, salários baixos, precariedade, desigualdade, taxa de pobreza e até a baixa qualidade média das nossas empresas e da nossa dinâmica económica são tristes efeitos de sucessivas regulamentações ingénuas e mesmo abstrusas. Entre as causas do nosso atraso relativo, o quadro regulamentar do mercado de trabalho é das mais influentes.
Tudo isto é bem conhecido e tem sido repetidamente analisado. O que é novo é a promessa que, pelo menos com o economista Pedro Nuno Santos no poder, se vai continuar nesse caminho. A manutenção, porém, não é neutra. Num mundo crescentemente mais complexo, em que os nossos parceiros enveredam por novas tecnologias e competem em mercados mais sofisticados, os candidatos ao poder lusitano continuam alheios a essa dinâmica e mantêm lógicas e argumentos frentistas de gerações anteriores. Podemos assim assegurar que, pelo menos até 2028, as condições dos trabalhadores não vão melhorar.
Receba um alerta sempre que João César das Neves publique um novo artigo.
Porquê o país do salário mínimo de mil euros?
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13.01.2024
O Dr. Pedro Nuno Santos, no discurso de entronização no partido, afirmou que pretende ter o salário mínimo em “pelo menos os 1.000 euros” no final da legislatura, em 2028. Há poucos meses o Professor Valadares Tavares e eu publicámos um livro intitulado “Portugal: porquê o país do salário abaixo de mil euros?” (D. Quixote, agosto de 2023). O paralelo é demasiado evidente para poder ser ignorado. Será possível, em poucos anos, que aquele que era em 2023 o nível de salário mediano passe a valor da remuneração mínima?
À primeira vista o anúncio nada tem de especial. O número implica uma taxa de crescimento anual de 5,1% no indicador durante a legislatura, que até seria inferior à verificada de 2016 até hoje, que foi de 5,6%. Mesmo em termos reais, considerando as previsões de inflação do FMI, o crescimento anual será de 2,9%, pouco acima dos 2,5% dos últimos oito anos. A conclusão é que, seguindo a trajetória recente, o objetivo será alcançado sem dificuldades.
O problema é saber se será boa ideia continuar essa trajetória. De facto, o novo líder do PS nada disse acerca das medidas que pretende........
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