Ainda na ausência dos resultados finais da eleição para a Assembleia da República, dada a falta de contabilização dos votos dos círculos da Europa e de Fora da Europa (que totalizam quatro mandatos), face à informação disponível neste momento, é possível reunir um conjunto de observações, analisando o histórico dia de ontem, na perspectiva essencialmente jurídico-constitucional.
Lisboa, 11 de Março de 2024
[1] Como tenho defendido, o regresso (porque o Estado Novo foi a estabilidade governativa no seu esplendor) à estabilidade, deveu-se não à Constituição, mas sim à sociedade, que a impôs a partir de 1987, ano a partir do qual os Governos só caíram por culpa (política, entenda-se) ou decisão (como sucedeu com António Guterres ou António Costa) dos Primeiros-Ministros.
[2] Como defendeu o Director do jornal Público, nesta madrugada, no “Podcast Soundbite”, que pode ser ouvido aqui).
[3] Embora sem listas fechadas e bloqueadas (salvo duas excepções), como ainda sucede em Portugal (cfr. José Melo Alexandrino, A reforma inadiável do sistema eleitoral, texto inserido a 26 de Fevereiro de 2024, aqui, e também publicado no jornal Observador, em 27 de Fevereiro de 2024, disponível aqui).
[4] Neste sentido, admitindo a hipótese, veja-se Vital Moreira, em texto hoje inserido (disponível aqui).
[5] Partido esse que, em boa hora, se coligou com outras forças políticas de escassa representação, mas sem as quais a coligação que encabeçou não teria mesmo alcançado a vitória eleitoral.
[6] Como recentemente referi, até 10 de Março de 2024, em 49 anos, Portugal conseguiu manter um sistema de partidos estável, em que um dos partidos (PS ou PSD), alternando no poder, obtinha por regra esse patamar, razão pela qual (não obstante terem por vezes um número de deputados que poderia fazer crer que estivéssemos perante um sistema bipartidário), salvo até 1982 (em que era condicionado), sempre o qualificámos como sistema multipartidário de partido dominante (v. infra).
[7] José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 4.ª ed., Lisboa, 2024, p. 53; Id. A reforma inadiável…, p. 5.
[8] Quanto à tipologia básica dos sistemas partidários aqui adoptada, cfr. José Melo Alexandrino/Jaime Valle, Lições de Direito Constitucional, vol. I, 4.ª ed., Lisboa, 4.ª reimp., 2023, pp.195-196.
[9] José M. Alexandrino, A reforma inadiável…, p. 5.José Melo Alexandrino, «O 10 de Março, segundo Vasco Pulido Valente», in Observador, de 7 de Março de 2024, disponível aqui.
[10] Sobre o assunto, José M. Alexandrino/Jaime Valle, Lições de Direito Constitucional, vol. I, p. 49.
[11] Como fez na declaração de derrota desta noite.
[12] Veja-se o meu livro: Uma década de reformas do poder local?, Lisboa, 2018.
[13] Por exemplo, cfr. José Melo Alexandrino, Dez apontamentos sobre o recurso à Lei de Bases da Protecção Civil, de 21 de Junho de 2021, disponível aqui.
[14] José M. Alexandrino, «O 10 de Março, segundo Vasco Pulido Valente», loc. cit.
[15] António Barreto, «Perigos, ameaças e fantasmas», in Público, de 10 de Fevereiro de 2024, p. 3 (artigo também disponível aqui); quanto à minha apreciação, José M. Alexandrino, A reforma inadiável…, pp. 1, 4-8.
[16] João Pereira Coutinho, «Lições de Agronomia», in Correio da Manhã, de 19 de Novembro de 2023 (também disponível aqui).
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Aconteceu no dia 10 de março de 2024
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12.03.2024
Ainda na ausência dos resultados finais da eleição para a Assembleia da República, dada a falta de contabilização dos votos dos círculos da Europa e de Fora da Europa (que totalizam quatro mandatos), face à informação disponível neste momento, é possível reunir um conjunto de observações, analisando o histórico dia de ontem, na perspectiva essencialmente jurídico-constitucional.
Lisboa, 11 de Março de 2024
[1] Como tenho defendido, o regresso (porque o Estado Novo foi a estabilidade governativa no seu esplendor) à estabilidade, deveu-se não à Constituição, mas sim à sociedade, que a impôs a partir de 1987, ano a partir do qual os Governos só caíram por culpa (política, entenda-se) ou decisão (como sucedeu com António Guterres ou António Costa) dos Primeiros-Ministros.
[2] Como defendeu o Director do jornal Público, nesta madrugada, no “Podcast Soundbite”, que pode ser ouvido aqui).
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