1 Não sendo eu jurista, fui aprendendo os conceitos jurídicos básicos lendo e estudando processos judiciais de diferentes jurisdições, e aprendendo com magistrados, advogados ou professores de Direito que tive o prazer de conhecer ao longo da minha carreira.

E foi com grandes juristas que aprendi algo fundamental num Estado de Direito: as leis são produzidas pelo legislador de forma geral e abstrata, enquanto que as sentenças judicias aplicam a lei a casos concretos. Se tivermos leis feitas à medida — contra ou a favor de alguém em concreto — é meio caminho andado para o arbítrio, para o abuso de poder e para o autoritarismo.

Não significa isto que, de forma muito excecional, não possa uma lei (nomeadamente uma amnistia) ser aprovada pelo poder legislativo para solucionar casos concretos judiciais em nome de uma reconciliação de diferentes grupos que compõem a comunidade. Mas tal instrumento tem de ser efetivamente excecional e muito bem fundamentado.

Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.

Siga-me no Facebook (@factoserigor e @luis.rosa.7393), Twitter (@luisrosanews) e Instagram (@luis.rosa.7393)

Receba um alerta sempre que Luís Rosa publique um novo artigo.

QOSHE - Costa já falou sobre o oportunismo de Sanchéz? - Luís Rosa
menu_open
Columnists Actual . Favourites . Archive
We use cookies to provide some features and experiences in QOSHE

More information  .  Close
Aa Aa Aa
- A +

Costa já falou sobre o oportunismo de Sanchéz?

5 0
07.11.2023

1 Não sendo eu jurista, fui aprendendo os conceitos jurídicos básicos lendo e estudando processos judiciais de diferentes jurisdições, e aprendendo com magistrados, advogados ou professores de Direito que tive o prazer de conhecer ao longo da minha carreira.

E foi com grandes juristas que aprendi algo fundamental num Estado de Direito: as leis são........

© Observador


Get it on Google Play