Uma amiga minha disse-me uma frase que foi direita ao topo das minhas citações: “Nunca explico por má-fé aquilo que posso explicar por incompetência.” Ainda estamos no início, mas após a decisão do juiz de instrução sobre as medidas de coação a aplicar aos arguidos e sobretudo após ler mais de 100 páginas do processo Influencer, estou convencido que o que o Ministério Público (MP) acaba de fazer foi o tal golpe de estado constitucional de que falou Vital Moreira. Ajudou a derrubar um governo de maioria absoluta sem, tudo o indica, a posse de factos sólidos que indiciem crimes relevantes quer da maioria dos arguidos quer do primeiro ministro.
Na vertigem mediática em que vivemos outros assuntos preenchem a agenda (o caso das gémeas, o próximo líder do PS, as sondagens para as eleições), mas desta maior grave crise institucional da nossa história contemporânea temos de tirar ilações a dois níveis: o funcionamento do Ministério Público e a forma como se processa o investimento estrangeiro em Portugal, nomeadamente o papel do poder político e administrativo. Ocupo-me hoje só do primeiro.
Perguntar-se-á, o que deveria o MP fazer face à existência de indícios de crime? Não investigar? Claro que devia investigar, mas tendo ciente que esta não é uma investigação como as outras, sobretudo no que diz respeito ao primeiro-ministro (PM). A prova disso é que o PM é o único político (a par dos Presidentes da República e da Assembleia da República) em que o foro competente para ser julgado, por crimes praticados no exercício de funções, é o Supremo Tribunal de Justiça. Teria todo o sentido lançar esta operação de buscas (7 de Novembro) quando as provas existentes relativamente aos arguidos fossem já minimamente sólidas ou seja factos criminalmente relevantes. O Ministério Público esclareceu a 10 de Novembro que o inquérito ao primeiro-ministro foi instaurado a 17 de Outubro. Qual a necessidade de misturar tudo (arguidos e PM) no célebre e mesmo comunicado de 7 de Novembro? O MP justifica-se com a conexão entre os factos dos dois inquéritos e a necessária articulação na investigação de ambos. Mas o que está em causa aqui não é a investigação, é a estratégia de comunicação (ou melhor, ausência dela) do Ministério Publico. Independentemente de tudo o resto (provas, investigação), a forma como se faz a comunicação tem impactos muito distintos, nacional e internacionalmente. Que alternativas tinha o MP com danos reputacionais muito menores para o PM e que eventualmente não teriam levado à demissão do PM? A melhor solução seria retirar a alusão ao PM. Afinal já estava a correr inquérito desde 17 de Outubro. Saber-se-ia mais tarde, mas ter-se-ia evitado os títulos da imprensa internacional de Portugal como país de corruptos. Em alternativa, caso o MP achasse indispensável divulgar logo o inquérito ao PM, fazer dois comunicados um sobre os restantes arguidos e outro mais claro e informativo exclusivamente sobre o PM, com mais informação, enfatizando que não foram feitas buscas na área residencial ou de trabalho do PM. Ao colocar tudo no mesmo comunicado, o MP faz aquilo que o código do processo penal não faz, misturar aquilo que não deve ser misturado.
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