É habitual a crítica aos reguladores, mas dou por certo que a Entidade Reguladora da Saúde é um pilar do sistema e apenas peca por defeito. Sei que provavelmente me vou arrepender desta declaração e não deixarei de ter razões de queixa da sua atuação e funcionamento. No entanto, a verdade que importa e que perdura é que a Entidade Reguladora tem um papel único e dela depende a confiança dos cidadãos no sistema, a sustentabilidade dos operadores e a existência de condições para o investimento continuado e a melhoria da prestação e da eficiência em benefício dos doentes.

Com esta convicção, os prestadores estruturados e com visão não temem a regulação, apenas defendem que actue e o faça de forma abrangente, focada no que é realmente importante.

Quando passam 20 anos desde a sua criação, não se trata de uma espécie de endeusamento da ERS nem uma confiança cega no seu desempenho. É apenas uma chamada de atenção às suas responsabilidades e competências.

As atribuições da ERS são bem conhecidas mas recordemos que, por lei, lhe compete a supervisão da atividade e do funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, no que diz respeito:

Por altura da celebração dos seus 20 anos, vale a pena notar que no Decreto-lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, se justificava que, “mantendo o Estado, sobretudo nos serviços públicos, um papel muitas vezes decisivo como operador, então tudo justifica que o papel como regulador e como operador não se confundam, já que o regulador deve regular não somente os operadores sociais ou privados mas também os operadores públicos”.

Sem o rigor do juridiquês, a ERS é valiosa para os cidadãos porque está acima dos prestadores do setor público, do setor privado e do setor social, e espera-se que com a sua atuação o sistema funcione melhor e de forma sustentável, garantindo qualidade e segurança.

Esperamos assim que, fiel ao seu mandato, a ERS não se consuma apenas no cumprimento de questões administrativas e menos ainda no afã da “cata à desconformidade” dos regulados e envide os melhores esforços para ser reconhecida como fundamental ao bom funcionamento do sistema. Atuar sobre todos e acautelar a justeza das relações económicas são os objetivos específicos.

Diria que há sete trabalhos para o cumprimento da missão da ERS:

Em duas palavras, o múnus da ERS deve ser acesso e informação. A ERS deve ser a guardiã das regras de funcionamento do sistema para garantia do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, ao mesmo tempo que tem uma responsabilidade única e alienável sobre a informação relativa aos ganhos em saúde, eficiência das instituições e normas da sua relação.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico