Há uma semana, Paulo Portas disse sobre o seu ex-parceiro de Governo: “Passos Coelho achava que a troika era um bem virtuoso, eu achava um mal necessário”
Todos os cortes e sacrifícios eram para aplicar em nome de um crescimento da economia e da diminuição da dívida pública, que nunca chegaram a acontecer.
Foi esta a postura que Passos Coelho assumiu com José Sócrates, aquando da negociação da introdução de portagens nas SCUT no ano de 2010. Sócrates, chegou a sugerir, depois de assumida a necessidade da cobrança de portagens, que os residentes e investidores registados nessas áreas geográficas ficassem isentos. O PSD não aceitou. Sugeriu também que, face a um acordo seria obrigatório que as autoestradas do interior (A23, A24 e A25) ficassem isentas, sabendo das dificuldades acrescidas nas regiões do interior do País, e do quanto estas isenções significavam para o investimento nestas regiões e para as deslocações sem alternativa. Passos Coelho argumentou que não queria municípios uns contra os outros e que, até se poderia vir a pensar em algumas reduções em data e valor a definir, quando fosse governo
Nenhuma redução aconteceu durante o Governo da coligação Portugal à Frente (PAF).
A verdade é que esta é uma questão que não pode ser vista isoladamente. Trata-se de circulação de pessoas e bens, de atratividade dos territórios, de proteção do meio ambiente. Assim, nos oito anos do Governo Socialista, as portagens foram sendo reduzidas até um montante de 65% e, ao mesmo tempo foram criadas formas de transporte coletivo que compensasse as falhas destas zonas do País e incentivasse o uso dos existentes como o transporte a pedido, os passes gratuitos para estudantes, os melhoramentos nas linhas férreas da Beira Baixa e da Beira Alta, a introdução de um passe ferroviário nacional que alarga o acesso a comboios regionais, inter-regionais e urbanos e intercidades no valor de 49 euros (uma proposta do deputado do Livre aprovada e a incluída no orçamento de 2024.)
O Secretário Geral do PS, Pedro Nuno Santos, no início de 2024, assumiu que esta era uma matéria que coloca os cidadãos do País em diferentes níveis de vantagem. Por exemplo, um agregado familiar (independentemente do número de pessoas que o compõe) que more na área metropolitana de Lisboa tem acesso a um passe, o Navegante, que abrange todos os transportes públicos de 18 Municípios (autocarro, barco, metro, elétrico, comboio) por oitenta euros, os estudantes até aos 23 anos não pagam, com uma frequência de minutos. Na minha aldeia, um passe que é válido para o meu concelho, exclusivamente para uso de autocarro e para apenas uma pessoa, custa quase sessenta euros (com quatro horários de ida e outros quatro de volta). Este já é um preço comparticipado pela Comunidade Intermunicipal.
Assim, em arranque de Campanha, assumiu que o PS abandonaria as propostas de redução para passar à isenção total de Portagens na A13, A22, A23, A24, A25, A28 (entre Esposende e Antas).
O trabalho parlamentar, grosso modo, traduz-se em: um deputado, um Grupo de Deputados ou um Grupo Parlamentar, apresentam uma proposta. Esta é discutida (por vezes previamente negociada) e votada.
Esta proposta, em particular, foi aprovada com os votos a favor do PS, do PCP, do Livre, do Bloco de Esquerda, do PAN, do Chega, com a abstenção da IL e os votos contra do PSD e do CDS.
Acerca da negociação, parece que teria havido um compromisso do CHEGA e da AD para que a proposta fosse chumbada. A meio da tarde, no dia das votações, o Chega rasgou o acordo que tinha com a AD.
António Paulouro, fundador do Jornal do Fundão, costumava confidenciar: «só quando lhes barrarmos a passagem e lhe cortarmos a água é que o Terreiro do Paço vai começar a pensar em compensar-nos.»
Eu discordo em parte. Acho que será muito mais fácil aplicar o princípio da complementaridade e da colaboração.
Resumindo, problemas complexos não tem soluções simples. Sejamos mais solidários.
As portagens e o resto
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09.05.2024
Há uma semana, Paulo Portas disse sobre o seu ex-parceiro de Governo: “Passos Coelho achava que a troika era um bem virtuoso, eu achava um mal necessário”
Todos os cortes e sacrifícios eram para aplicar em nome de um crescimento da economia e da diminuição da dívida pública, que nunca chegaram a acontecer.
Foi esta a postura que Passos Coelho assumiu com José Sócrates, aquando da negociação da introdução de portagens nas SCUT no ano de 2010. Sócrates, chegou a sugerir, depois de assumida a necessidade da cobrança de portagens, que os residentes e investidores registados nessas áreas geográficas ficassem isentos. O PSD não aceitou. Sugeriu também que, face a um acordo seria obrigatório que as autoestradas do interior (A23, A24 e A25) ficassem isentas, sabendo das dificuldades acrescidas nas regiões do interior do País, e do quanto estas isenções significavam para o investimento nestas regiões e para as deslocações sem alternativa. Passos Coelho argumentou que não........
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