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Rayssa Motta

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Lei das Estatais: STF caminha para dar vitória parcial a Lula ao preservar indicados nos cargos

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AGU pede direito de resposta nas redes de Pablo Marçal para rebater fake news sobre enchentes no RS

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Fachin mantém trancamento de processo que atribuía a Temer propinas da JBS

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Zanin atende pedido de Bolsonaro e se declara impedido para julgar recurso contra inelegibilidade

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TSE dá 60 dias para Justiça Eleitoral implementar juiz das garantias

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Barroso apoia PEC dos Quinquênios para ‘valorizar’ juízes, mas ‘sem abusos’

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Professores do MA pedem a Kassio que reconsidere bloqueio de R$ 156 mi de precatório de 20 anos

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Dino recebe dados do CNJ e pode decidir se mantém afastados desembargadores do tribunal da Lava Jato

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STF dá vitória à Raquel Lyra contra Assembleia Legislativa e restabelece vetos à LDO

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Desembargador manda prender motorista do Porsche

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Juíza tranca processo da Operação Taxa Alta após STF anular provas e esvaziar denúncia

04.05.2024 20

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Justiça Eleitoral condena Rodrigo Amorim por violência política de gênero contra vereadora trans

03.05.2024 30

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Ministro indicado por Lula ao TSE vai relatar recursos do PT e do PL que pedem cassação de Moro

03.05.2024 20

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STF equipara investigações criminais do MP a inquéritos policiais, mas amplia controle judicial

03.05.2024 20

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Mudança do número da legenda por iniciativa do partido não autoriza desfiliação, esclarece TSE

01.05.2024 40

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TSE pede mais provas e adia desfecho de processo que pode cassar Jorge Seif

01.05.2024 40

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Anderson Torres diz ao STF que hacker o fantasiou de médico

01.05.2024 20

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Patrícia Vanzolini vê nas Diretas Já inspiração para OAB assumir dianteira contra polarização

01.05.2024 20

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TSE condena Lula e sua coligação a pagarem R$ 250 mil por campanha negativa contra Bolsonaro

30.04.2024 40

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‘Sem juízes, você não pode dormir em paz’, alerta Cármen Lúcia

30.04.2024 20

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Em resposta à Lava Jato, CNJ proíbe que multas de delação sejam usadas para ‘promoção pessoal’

27.04.2024 20

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Ministério da Justiça suspende agente ‘influencer’ da PRF que ensinou alunos a usar gás como tortura

27.04.2024 30

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X nega ter flexibilizado bloqueios do STF e diz que perfis aproveitaram ‘falha técnico-operacional’

27.04.2024 10

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PGR não vê prova de propinas da Odebrecht a Renan Calheiros e Romero Jucá e arquiva inquérito

26.04.2024 10

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Ministério da Justiça federaliza investigação sobre câmeras escondidas em apartamento de deputada

26.04.2024 20

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Supremo tem maioria para consolidar poder de polícia do MP

26.04.2024 30

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Ex-ajudante de Bolsonaro pede acordo com a PGR e licença para ir a bodas de diamante dos pais

26.04.2024 30

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Procuradoria pede que STF rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

25.04.2024 10

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‘Monopólio de poderes é convite ao abuso’, diz Fachin ao defender investigações criminais do MP

25.04.2024 20

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Presidente da OAB leva a Pacheco PEC para obrigar tribunais a abrirem espaço a sustentações orais

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AGU pede inquérito sobre divulgação de decisões sigilosas no X de Elon Musk

24.04.2024 20

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Moraes atende PGR e determina que PF aprofunde investigação sobre fraudes nos cartões de vacina

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PL e PT recorrem ao TSE contra julgamento que livrou Moro da cassação

23.04.2024 10

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Barroso minimiza críticas à exposição do STF e afaga Moraes após ataques em ato pró-Bolsonaro no Rio

23.04.2024 20

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Deputado vai ao MP para que prefeito e vereadora de Campinas devolvam verba de Lambuzada com nudez

22.04.2024 30

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Primeira Turma do STF confirma decisão de Dino que manteve multa a Bolsonaro por ataques a Lula

21.04.2024 10

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Milícia digital se reorganizou e tenta ganhar aderência da comunidade internacional, diz PF

20.04.2024 20

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PF diz que X permitiu lives em perfis bloqueados pelo STF: ‘reorganização da milícia digital’

20.04.2024 10

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TCU arquiva pedido para suspender salário de Chiquinho Brazão na prisão

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Fiéis podem usar roupas e acessórios religiosos em fotos de documentos oficiais, decide STF

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TRE libera acórdão que livrou Moro da cassação, mas partidos só devem finalizar recursos na segunda

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Moraes atende PGR e autoriza depoimento de executivos do X

17.04.2024 10

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Conselho da OAB aprova PEC para driblar STF e assegurar palavra aos advogados

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Preterido falta à posse de escolhido por Tarcísio para comandar MP de São Paulo

17.04.2024 10

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‘É intolerável que o crime organizado desafie o Estado’, diz novo chefe do MP de São Paulo

17.04.2024 10

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Irados com afastamento de Gabriela Hardt juízes federais convocam paralisação

16.04.2024 10

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André Mendonça rejeita notícia-crime que atribui transfobia a Nikolas por discurso com peruca

16.04.2024 10

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PGR diz ao Supremo que é contra condenação de Romeu Zema por declaração sobre vacinação infantil

16.04.2024 10

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Deltan diz que soa como ‘perseguição’ decisão do corregedor do CNJ que afastou Gabriela Hardt

16.04.2024 30

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Moraes é aprovado professor de Direito Eleitoral da USP com tese sobre populismo digital

13.04.2024 80

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