É enorme a facilidade com que hoje em dia nos deslocamos por esse mundo fora. Seja em trabalho ou lazer, o número de voos em Portugal duplicou entre 2002 e 2022, passando de 148.556 para 311.989.
É, pois, fundamental garantir que, estejamos onde estivermos, estamos sempre contactáveis. O roaming é um serviço que permite a utilização das redes móveis no estrangeiro, ou seja, permite fazer e receber chamadas no estrangeiro ou usar os dados móveis utilizando uma operadora de comunicações eletrónicas local, diferente da contratada pelo consumidor.
Assim, antes de viajar, devemos verificar se o serviço contratado tem o roaming incluído.
Devemos distinguir o serviço de roaming disponibilizado no Espaço Económico Europeu (EEE) que, para além dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) inclui a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, daquele que é disponibilizado em países terceiros (bem como nas redes não terrestres, ou seja, a bordo de aviões e barcos que se desloquem em território internacional).
Uma das grandes vantagens de vivermos na UE é justamente, quando viajamos dentro do respetivo espaço (ou no do EEE) sabermos que os operadores de comunicações eletrónicas estarem obrigados a implementar a política do Roam Like At Home (RLAH), que consiste na aplicação no estrangeiro das mesmas tarifas do país de origem. Assim, o preço das comunicações em roaming (chamadas, SMS, MMS e acesso à Internet) não pode, por regra, exceder o preço das tarifas praticadas nas comunicações efetuadas em Portugal para outras redes nacionais.
Convém, contudo, esclarecer que o RLAH apenas se aplica a comunicações entre países da EEE (por exemplo, uma chamada em roaming de um cliente português que se encontre em Espanha e que ligue para um familiar em França). Não se aplica, porém, a chamadas internacionais nem a SMS ou MMS expedidos de Portugal e destinados a países do EEE.
Desta forma, uma comunicação em roaming feita de um país do EEE para outro qualquer país da mesma região, o prestador do serviço poderá cobrar, no máximo, o preço das comunicações efetuadas a partir de Portugal para outras redes nacionais. Há aqui que introduzir a exceção da possibilidade de existir no contrato uma “política de utilização responsável” (PUR) e esta estar a ser incumprida. Os prestadores devem assim incluir nos contratos com os utilizadores todos os termos e condições associados à PUR em roaming, caso optem pela sua implementação.
Quando cruza a fronteira com um país do EEE, o consumidor recebe um SMS de boas-vindas contendo informação básica sobre o preço das comunicações nesses países, incluindo IVA; um número grátis para obter informações detalhadas sobre os preços dos SMS, MMS, chamadas de voz e outras comunicações de dados, a possibilidade de aceder aos serviços de emergência gratuitamente através do 112 e a PUR e as sobretaxas aplicáveis, se excedida.
Refira-se também que o preço das comunicações em roaming para números de valor acrescentado pode ser superior ao aplicável em território nacional.
Estas questões levantam frequentemente conflitos de consumo entre os consumidores e as empresas operadoras destes serviços, podendo aqueles, para o efeito, recorrer ao Tribunal Arbitral de Consumo (www.ciab.pt) para os dirimir.
Já no caso de comunicações em roaming entre países não pertencentes ao EEE, os operadores continuam a poder cobrar valores diferentes dos aplicados às comunicações nacionais.
A importância do Roaming
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13.01.2024
É enorme a facilidade com que hoje em dia nos deslocamos por esse mundo fora. Seja em trabalho ou lazer, o número de voos em Portugal duplicou entre 2002 e 2022, passando de 148.556 para 311.989.
É, pois, fundamental garantir que, estejamos onde estivermos, estamos sempre contactáveis. O roaming é um serviço que permite a utilização das redes móveis no estrangeiro, ou seja, permite fazer e receber chamadas no estrangeiro ou usar os dados móveis utilizando uma operadora de comunicações eletrónicas local, diferente da contratada pelo consumidor.
Assim, antes de viajar, devemos verificar se o serviço contratado tem o roaming incluído.
Devemos distinguir o serviço de roaming disponibilizado no Espaço Económico Europeu (EEE) que, para além dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) inclui a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, daquele que é........
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