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Fernando Viana

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Correio do Minho

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Parlamento Europeu votou Diretiva relativa às alegações ambientais

Muitos produtos são vendidos recorrendo os fabricantes, na sua promoção, a alegações ambientais que podem não ser verdadeiras, ou serem...

27.04.2024 20

Diário do Minho

Fernando Viana

Qualidade do serviço no setor elétrico (e do gás natural) - II

  Como verificamos no último artigo, a qualidade de serviço proporcionada aos clientes pelos operadores de redes e pelos comercializadores tem a...

20.04.2024 10

Diário do Minho

Fernando Viana

“Comunicações eletrónicas: a...”

Normalmente, a celebração de um contrato de comunicações eletrónicas é muito fácil e os operadores facilitam bastante este processo. Já o...

13.04.2024 9

Correio do Minho

Fernando Viana

Qualidade do serviço no setor elétrico (e do gás natural) - I

O serviço de fornecimento de eletricidade (e de gás natural) incluem-se no âmbito dos serviços públicos essenciais, cuja lei confere um conjunto...

13.04.2024 10

Diário do Minho

Fernando Viana

A modernização da Justiça em Portugal

A Justiça é uma das funções basilares do Estado, considerando o facto de vivermos em sociedade, onde coexistem pessoas, instituições e empresas,...

06.04.2024 7

Diário do Minho

Fernando Viana

“Transferência de crédito: como...”

Atualmente, dado o cenário de instabilidade existente, os consumidores têm como principal objetivo melhorar as condições dos seus contratos, na...

03.04.2024 10

Correio do Minho

Fernando Viana

Comunicações eletrónicas: a cessação do contrato

Normalmente, a celebração de um contrato de comunicações eletrónicas é muito fácil e os operadores facilitam bastante este processo. Já o...

23.03.2024 9

Diário do Minho

Fernando Viana

“A água não é apenas um bem...”

Falar da importância da água constitui à partida uma banalidade. Ela é fundamental para a nossa sobrevivência individual, enquanto seres vivos,...

16.03.2024 5

Correio do Minho

Fernando Viana

15 de março – Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

O tempo voa. Aqui estamos novamente a celebrar a data que relembra os direitos dos consumidores. Recupera o momento (15/03/1962) em que o então...

16.03.2024 8

Diário do Minho

Fernando Viana

Braga perdeu um dos bracarenses mais ricos

José Daniel da Luz Dias da Mota, completaria, se fosse vivo, 96 anos de idade no próximo dia 29 de abril. Não completará. Faleceu tranquilamente,...

09.03.2024 10

Diário do Minho

Fernando Viana

“Fidelização nos contratos de...”

Houve-se dizer com muita frequência que, na celebração de certos contratos de execução continuada, como são normalmente os de comunicações...

02.03.2024 5

Correio do Minho

Fernando Viana

Cessação dos contratos de comunicações eletrónicas durante o período de fidelização

Os contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas (internet, TV, telefone fixo e/ou móvel) fazem hoje parte do nosso quotidiano...

02.03.2024 10

Diário do Minho

Fernando Viana

Resolução da conflitualidade de consumo em Portugal em 2023

Como é habitual nesta altura do ano, a Direção-Geral do Consumidor revelou o balanço daquilo que foi a resolução da conflitualidade de consumo...

24.02.2024 7

Diário do Minho

Fernando Viana

As próximas eleições

      No dia 10 de março realizam-se as eleições destinadas a eleger os 230 deputados da Assembleia da República (AR), naquela que vai ser a...

10.02.2024 4

Diário do Minho

Fernando Viana

Plataforma eletrónica para resolução alternativa de litígios de consumo em linha

      Todos percecionámos que o comércio eletrónico (Ecommerce) tem conhecido um forte crescimento nos últimos anos, e a tendência é de...

03.02.2024 10

Diário do Minho

Fernando Viana

“Regras na Restauração (III)”

Finalizamos aqui o trabalho iniciado nos dois últimos artigos relativo à questão das regras e boas práticas no setor da restauração....

03.02.2024 7

Correio do Minho

Fernando Viana

A água não é apenas um bem essencial, é um direito humano

O início deste artigo constitui uma banalidade: falar da importância da água. Ela é fundamental para a nossa sobrevivência individual, enquanto...

27.01.2024 6

Diário do Minho

Fernando Viana

“Regras na Restauração (II)”

Referimos no nosso anterior artigo algumas regras a observar no sector da restauração, trabalho este que continuamos a desenvolver. na presente...

20.01.2024 8

Correio do Minho

Fernando Viana

Fidelização nos contratos de comunicações eletrónicas

É hoje em dia muito frequente ouvir-se dizer que, na celebração de certos contratos de execução continuada, como são normalmente os de...

20.01.2024 10

Diário do Minho

Fernando Viana

A importância do Roaming

É enorme a facilidade com que hoje em dia nos deslocamos por esse mundo fora. Seja em trabalho ou lazer, o número de voos em Portugal duplicou entre...

13.01.2024 6

Diário do Minho

Fernando Viana

“Regras para bem comer em...”

A ida a um restaurante é normalmente associada a um bom momento em termos de experiência sensorial e social. Seja em família, com amigos ou por...

06.01.2024 5

Correio do Minho

Fernando Viana

Contratação de serviços de comunicações eletrónicas

As comunicações eletrónicas fazem parte do nosso dia a dia. Enviar emails, receber ou fazer chamadas, consultar a Internet, conversar nas redes...

06.01.2024 8

Diário do Minho

Fernando Viana

Regras na Restauração (III)

Finalizamos aqui o trabalho iniciado nos dois últimos artigos relativo à questão das regras e boas práticas no setor da restauração....

30.12.2023 5

Diário do Minho

Fernando Viana

“Convém recordar que existe um...”

A inflação e o combate que os Governos e, em particular, o Banco Central Europeu (BCE) lhe têm movido, por via da subida das taxas de juro, têm...

23.12.2023 6

Correio do Minho

Fernando Viana

Regras na Restauração (II)

Referimos no nosso anterior artigo algumas regras a observar no sector da restauração, trabalho este que continuamos a desenvolver. no presente...

23.12.2023 6

Diário do Minho

Fernando Viana

Boas práticas e algumas regras no setor da restauração (I)

A ida a um restaurante é normalmente associada a um bom momento em termos de experiência sensorial e social. Seja em família, com amigos ou por...

16.12.2023 10

Diário do Minho

Fernando Viana

“A utilização de veículos...”

Nos termos da lei é considerado veículo elétrico o automóvel, motociclo, ciclomotor, triciclo ou quadriciclo equipado com motor(es) de propulsão...

09.12.2023 8

Correio do Minho

Fernando Viana

A crise da habitação e a ideologia

O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto cuja receita cabe aos municípios onde se localizam os imóveis....

08.12.2023 3

Diário do Minho

Fernando Viana

O rei vai nu?

    Todos temos defeitos e um dos meus é ser um adepto indefetível do Futebol Clube do Porto (FCP/Porto). O meu pai já era portista e terá sido...

03.12.2023 2

Diário do Minho

Fernando Viana

“A loucura da Black Friday”

Somos por estes dias bombardeados por anúncios, mensagens, emails e os mais variados alertas a anunciar a Black Friday. Esta expressão é recente em...

25.11.2023 4

Correio do Minho

Fernando Viana

Evitar o consumismo extremo, na Black Friday

A “Black Friday” é aquilo a que podemos chamar de auge do consumismo, pelo que deve ser também um momento para reflexão.  Um estudo realizado...

25.11.2023 4

Diário do Minho

Fernando Viana

Há muitas vezes um parceiro esquecido nas questões do crédito bancário: A Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE)

A inflação e o combate que os Governos e, em particular, o Banco Central Europeu (BCE) lhe têm movido, por via da subida das taxas de juro, têm...

18.11.2023 8

Diário do Minho

Fernando Viana

“Lei das Garantias – Alguns...”

A atual lei das garantias, publicada há cerca de dois anos, levanta diversos problemas. São inegáveis os seus méritos no sentido de adaptação a...

11.11.2023 8

Correio do Minho

Fernando Viana

Todos temos conflitos de consumo, mas como os resolver?

Compramos todos diariamente bens de consumo (calçado, vestuário, móveis, eletrodomésticos, bicicletas, caros, entre muitos outros) e serviços...

11.11.2023 10

Diário do Minho

Fernando Viana

A poupança é uma ferramenta individual e um imperativo ecológico

Comemorou-se no passado dia 31 de outubro o Dia Mundial da Poupança. Falar de poupança é falar de um tema polémico, já que poupar, aforrar, é um...

04.11.2023 7

Diário do Minho

Fernando Viana

“Reembolso das viagens aéreas mais...”

É um grande incómodo quando, depois de comprar um bilhete de avião e, antes da viagem, ou mesmo já em pleno aeroporto, ser surpreendido com o...

28.10.2023 4

Correio do Minho

Fernando Viana

A terceira idade

O Dia Internacional do Idoso comemorou-se a 1 de outubro (já o Dia Mundial da Terceira Idade celebra-se a 28 de outubro). Não constitui novidade...

28.10.2023 30

Diário do Minho

Fernando Viana

Teste a sua cultura geral… como consumidor

“Somos todos consumidores” é uma frase banal e gasta que ouvimos em todos os cantos e esquinas. Porém, as suas consequências são enormes....

21.10.2023 6

Diário do Minho

Fernando Viana

“A proteção do consumidor na...”

Quando falamos sobre direitos do consumidor, o tema é abrangente, e há muitas nuances envolvidas na discussão. Contudo, existem grupos de...

14.10.2023 4

Correio do Minho

Fernando Viana

As comunicações eletrónicas e a contratação à distância e porta-a-porta

      Os contratos relativos à prestação de comunicações eletrónicas (serviços de Internet, telefone fixo e móvel, televisão por cabo)...

07.10.2023 7

Diário do Minho

Fernando Viana

“Há muitas vezes um parceiro...”

A inflação e o combate que os Governos e, em particular, o Banco Central Europeu (BCE) lhe têm movido, por via da subida das taxas de juro, estão...

30.09.2023 2

Correio do Minho

Fernando Viana

A lotaria Instantânea “Raspadinha” ajuda a rapar a carteira de muitos portugueses

Todos conhecemos este jogo de azar que permite às pessoas adquirir (há “Raspadinhas” para todos os gostos e preços) um pedaço de cartão...

30.09.2023 3

Diário do Minho

Fernando Viana

Mobilidade sustentável é comigo?

Numa altura em que circular de automóvel em Braga se torna uma tarefa árdua e complexa, considerando o aumento do trânsito automóvel que a cidade...

23.09.2023 4

Diário do Minho

Fernando Viana

“Regresso às aulas”

Oarranque do ano letivo decorreu esta semana pelas diferentes escolas do país, com cerca de um milhão e setecentos mil alunos (mais de dois milhões...

16.09.2023 6

Correio do Minho

Fernando Viana

“Communico, ergo existo ?”

Comunicar é um ato que caracteriza o ser humano. Ao longo da existência da nossa espécie que vimos desenvolvendo as nossas capacidades...

16.09.2023 6

Diário do Minho

Fernando Viana

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